A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que garante auxilio emergencial aos estados, Distrito Federal e municípios para enfrentamento da pandemia da covid-19. Originário do Senado, onde foi aprovado no sábado (2), o texto substitui a versão do PLP-149/2019 aprovada em abril pela Câmara.
Como foi modificado pelos deputados, a matéria retornou ao Senado e está agendada para ser votada a partir das 16 horas desta quarta (6). Depois, segue para sanção presidencial. O projeto prevê a destinação de R$ 60 bilhões para estados e municípios para cobrir perdas de arrecadação e combate à pandemia da covid-19, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios).
O dinheiro será dividido em quatro parcelas iguais, durante quatro meses. O PLP-39/2020 prevê ainda a suspensão e renegociação de dívidas dos entes com a União e bancos públicos, no montante de R$ 49 bilhões, e a renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que representam outros R$ 10,6 bilhões. Os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Com esses benefícios, o auxílio financeiro totaliza R$ 125 bilhões.
O relator do PLP 39/20, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defenderam a aprovação do texto do Senado sem alterações, dada a urgência no repasse de recursos para auxiliar as ações contra a pandemia. Essa medida, defendida também pelos secretários estaduais de Fazenda e governadores dos estados, apressaria a sanção do projeto, já que a matéria não teria de voltar ao Senado.
Mas os deputados acabaram aprovando mudanças que ampliaram o rol de categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores civis e militares, previsto como contrapartida ao socorro financeiro. Com apoio do líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), foi suprimida ainda expressão que liberava reajustes apenas para profissionais “diretamente envolvidos” no combate à covid-19, como os da saúde e da segurança pública.
Acertadas mediante acordo com a equipe econômica, as contrapartidas dos estados incluem ainda a proibição de criação de despesas de caráter continuado, a menos que haja compensação permanente, e de qualquer medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
As mudanças promovidas pela Câmara incluem ainda destaque apresentado pela bancada do Novo que muda um dos critérios para a distribuição de parte dos R$ 10 bilhões que serão destinados para as ações de saúde e assistência social. Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados conforme o número de habitantes, o trecho aprovado leva em conta o total de casos registrados em cada estado.
Dessa forma, São Paulo e Rio de Janeiro devem receber mais recursos do que o previsto no texto original do Senado, cuja fórmula de divisão acabava por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as mudanças feitas pelos deputados não serão acatadas. “As alterações na Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores”, disse.
Confira aqui os valores do auxílio financeiro.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
(Foto: Najara Araújo / Câmara dos Deputados)
