Em reunião por videoconferência, nesta quarta-feira (3), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) aprovou por unanimidade a prestação de contas relativa a 2019.
Também foram discutidas iniciativas relacionadas ao auxílio emergencial aos estados e municípios para enfrentamento da crise da covid-19, perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), adiamento do pagamento de precatórios e o acordo entre estados e União, homologado pelo Supremo, sobre a Lei Kandir.
A videoconferência deu continuidade à 27ª Reunião Ordinária do Comsefaz, iniciada no dia 27 de maio. A prestação de contas de 2019 foi aprovada pelo Conselho Fiscal no dia 26 de maio e, agora, submetida à apreciação do plenário do Comsefaz, sendo ratificada a aprovação em sua integralidade e sem ressalvas.
A apreciação das contas envolveu um amplo debate sobre a atuação do Comsefaz em defesa das pautas de interesse dos estados, a articulação junto à União, aos poderes Legislativo e Judiciário e organismos públicos e a importância de fortalecimento institucional do Comitê.
Os secretários destacaram conquistas, defenderam uma maior integração dos estados nas atividades do Comsefaz e apontaram críticas e sugestões para melhorar a transparência e a governança do Comitê.
O diretor-institucional, André Horta, destacou que o Comitê tem procurado desenvolver atividades de proteção e defesa dos interesses dos estados, sobretudo na articulação junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e na discussão de projetos de pesquisas e eventos para subsidiar os estados de informações e dados sobre o sistema federativo.
O presidente Rafael Fonteles afirmou que a estrutura física criada em 2019, embora ainda reduzida, permitiu importantes vitórias na defesa de pautas dos estados. E defendeu que o reforço da estrutura para fortalecer a atuação e ampliar as conquistas.
