Os desafios do planejamento e da execução de políticas públicas em um mundo que clama por mais sustentabilidade foi o tema central da palestra realizada pelo Comsefaz durante a 25ª edição do Congresso de Economia Brasileiro (CEB), em São Luís (MA).
O Comsefaz foi representado pelo assessor e doutor em Economia, Flávio Arantes, que participou do painel “Planejamento e Finanças Públicas” ao lado da vice-presidenta do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Dra. Célia Carvalho; do professor Dr. José Roberto Afonso e do secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento do Estado do Maranhão, Roberto Santos Matos.
O CBE 2023 ocorreu entre os dias 7 a 10 de novembro e promoveu debates de temas relevantes para o desenvolvimento nacional, considerando também as questões políticas pós-eleições de 2022 e as desigualdades regionais, cujo enfrentamento demanda um planejamento de ações que possam efetivamente trazer um desenvolvimento sustentável para todo o país. Flávio Arantes falou sobre o desafio que é para os estados implementarem as políticas públicas planejadas diante da frequente quebra de autonomia dos entes intermediários. Na ocasião, o assessor do Comsefaz citou como exemplo a aprovação das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 que, sozinhas, retiraram recursos anuais dos estados da ordem de 100 bilhões.
Para o economista, ao colocar a sustentabilidade fiscal em uma perspectiva mais ampla, a discussão anda no mesmo caminho que as demais mesas do Congresso, que trataram não só de debater uma política cambial que promova maior competitividade internacional da economia brasileira, como também da política monetária, em que o manejo da taxa de juros deve ser direcionado à promoção do desenvolvimento da economia juntamente com o controle inflacionário.
“O encontro do Cofecon mostrou que a discussão econômica deve se adaptar às idiossincrasias da realidade brasileira, tanto pelo aspecto cultural do país, quanto pela sua realidade ambiental. Digo isso porque, em um mundo preocupado em abraçar as diferenças, tornar os marginalizados protagonistas sociais e mitigar as mudanças climáticas, o debate sobre a sustentabilidade não se restringiu apenas à dívida pública” , disse.
O professor José Roberto Afonso abordou o tema de forma didática e objetiva, apresentando uma visão bem ampla do que entende como o futuro da Governança Fiscal, em uma perspectiva que se baseia nos pilares gerencial, institucional, estratégico e normativo. Lembrou da questão política que tem caracterizado o Brasil nos últimos anos, não só pelo aspecto geral que, nas extremidades mais radicais, dividiu o país, mas também no aspecto específico do federalismo, em que, segundo o professor, precisa de uma repactuação.
A presidenta do Gefin, Célia Carvalho, explanou sobre os desafios de se planejar e executar as políticas públicas dentro de uma cultura de usos dos recursos públicos que, por inúmeros motivos, se tornou engessada e, mesmo que contraditório, imprevisível ao longo do tempo.
Célia Carvalho mencionou as diversas leis que determinam pisos, mínimos, tetos e limites do uso dos recursos que, mesmo por vezes necessárias, acabam entrando em conflito entre si. Ela também destacou a imprevisibilidade originada por normativas fora da competência dos estados e municípios que acabam impactando drasticamente a gestão e execução orçamentária desses entes.
XXV Congresso de Economia Brasileiro
O Congresso Brasileiro de Economia (CBE) é realizado pelo Conselho Regional de Economia – 15ª Região – MA (Corecon/MA) e pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon).O encontro é de extrema importância para a comunidade acadêmica e profissional da área econômica, sendo realizado desde 1968. Em sua 25ª edição, o tema escolhido foi “Um novo futuro: Planejamento, Desenvolvimento e Sustentabilidade”.
