Para o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, a integração entre Estados e Municípios será fundamental na governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A afirmação foi feita nesta quarta-feira (23), durante a 9ª Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital, a Plenafisco.
No evento, que ocorreu em Recife, o presidente falou sobre “O IBS e o Princípio Federativo” e ressaltou a importância do momento em que o país está passando, especialmente considerando a quebra de paradigmas e disrupção que está sendo propiciado com a reforma tributária.
“O modelo vigente é um dos mais complexos do mundo, e foi justamente essa complexidade que impulsionou as forças políticas a aprovarem a reforma. A premissa básica da reforma é a simplificação da tributação sobre o consumo”, destacou Xavier.
O IBS será um tributo compartilhado e, para o presidente do Comsefaz, Estados e Municípios deverão estar juntos nesse processo, garantindo a autonomia dos subnacionais em sua gestão.
“Outro ponto crucial é o papel dos Estados e Municípios no desenvolvimento dos sistemas de gestão do IBS. Não podemos deixar que tudo seja feito pela União. Precisamos garantir nossa autonomia no desenvolvimento e gestão dos sistemas tributários, evitando que o IBS se torne um IVA único disfarçado de IVA dual”, destacou Carlos Eduardo Xavier.
Capacitação
O presidente do Comsefaz também ressaltou a necessidade de capacitar os servidores das Fazendas estaduais para essa nova realidade.
“O ICMS terá fim em 2033 e precisamos garantir que os auditores estejam preparados para a transição, sem criar uma divisão entre ‘auditores de ICMS’ e ‘auditores de IBS’. A capacitação é essencial para que possamos continuar sendo protagonistas nesse processo”, afirmou.
