O presidente do Comsefaz, Flávio César, destacou, nesta sexta-feira (3), em Porto Alegre, que uma das oportunidades criadas com a reforma tributária é a possibilidade de fortalecimento dos estados a partir das vocações específicas de cada região.
Questionado sobre o fim dos incentivos fiscais, uma das mudanças previstas com a implementação do novo sistema tributário, ele usou como exemplo o próprio Mato Grosso do Sul, onde é secretário de Fazenda, estado referência hoje na produção de celulose.
“No Mato Grosso do Sul, meu estado de origem, já temos quatro grandes indústrias de celulose e a quinta está em vias de ser instalada. Somos conhecidos hoje como o vale da celulose. Isso sem falar em setores como frigoríferos, sucroalcooleiros, citricultura… entendemos que a reforma tributária é a oportunidade para os estados se prepararem, a médio e longo prazo, para consolidarem suas respectivas vocações. A reforma tem esse aspecto”, afirmou.
O presidente Flávio César participou de entrevista coletiva concedida aos veículos de imprensa de Porto Alegre, sede da 50ª Reunião Ordinária do Comsefaz e da 198ª Reunião Ordinária do Confaz. Também responderam perguntas dos jornalistas gaúchos a secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Ainda sobre os incentivos fiscais, a secretária Pricilla Santana avalia que a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) pela Emenda Constitucional 132 será uma política de desenvolvimento efetiva, o que deve acabar com a guerra fiscal entre estados.
“O fim dos incentivos fiscais rompe com a lógica da guerra fiscal, em que as alíquotas de ICMS são usadas pelos estados para atrair investimentos que, do contrário, não viriam. Essa é uma lógica absolutamente econômica, que distorce vantagens que determinado estado tem para receber de ativos. Então, com a reforma tributária, isso desaparece. A partir de 2032, com a extinção do ICMS, vamos ter outro modelo de crescimento, mais racional e agregador, que sendo multiplicado, vai promover mais desenvolvimento, muito mais aderente ao que a empresa precisa e ao que ela vai entregar”, explicou.
Comitê Gestor
Eleito em 1° de agosto de 2025 para presidir também o Comitê Gestor do IBS, o presidente Flávio César destacou a aprovação pelo Senado, em 30 de setembro, do projeto de lei complementar 108/2024, que institui e cria regras para o funcionamento da nova entidade de regime especial criada pela reforma tributária:
“Depois de muitos meses de intenso trabalho na esfera dos estados e dos municípios, em parceria com o governo federal, conseguimos aprovar o PLP 108, que traz toda concepção do Comitê Gestor do IBS, entidade que já em fase adiantada de implementação. Por decisão dos secretários de Fazenda dos estados, tive a oportunidade e o privilégio de estar à frente desse trabalho ao lado dos meus colegas, construído as primeiras etapas. Temos quase dois mil técnicos atuando na construção dos sistemas do IBS. Aliás, o Rio Grande do Sul tem sido protagonista nessa grande construção, até por conta da expertise que o estado tem. Faço questão de lembrar que a Nota Fiscal Eletrônica do ICMS nasceu aqui no Rio Grande do Sul, um estado que tem um corpo técnico de excelência e que vem contribuindo de forma muito significativa em toda essa etapa de construção em favor dos estados brasileiros”, afirmou.
Em nome do governo federal, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que uma característica da reforma tributária é a construção do novo sistema em parceria e diálogo com a sociedade, os estados, municípios e empresas.
“A forma como estamos construindo a reforma tributária, e também agora no momento da regulamentação, está sendo facilitada pelo diálogo com as empresas e com a sociedade. Não vamos avisar as empresas após os sistemas ficarem prontos, estamos construindo a regulamentação e os sistemas em conjunto com as entidades. Há uma parceria entre os fiscos sendo levada adiante com o espirito de cooperação. Por isso, não tenho dúvidas de que a reforma tributária vai ser um sucesso”, afirmou.
Confaz
Após a coletiva de imprensa, Barreirinhas abriu a 198ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes do governo federal, além das secretárias e secretários de Fazenda dos 26 Estados e Distrito Federal.
Representando os estados, o presidente do Comsefaz, Flávio César, destacou o trabalho e a acolhida do povo gaúcho durante a 50ª Reunião Ordinária do Comsefaz:
“Levaremos o Rio Grande do Sul em nossos corações pela receptividade e também pelo comprometimento de toda a equipe, que trabalhou incansavelmente para que pudéssemos estar aqui. Ontem foi um dia importante de muito trabalho, quando colhemos bons resultados. Ao realizar esse encontro um ano após as enchentes de 2024, o Rio Grande do Sul demonstra uma grande capacidade de superação. Muito obrigado por tudo”, concluiu.
