As secretárias e secretários estaduais da Fazenda, reunidos nesta sexta-feira (6), na 195ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chegaram ao consenso de maioria sobre tratamento tributário da nafta, incluindo o produto no regime da Substituição Tributária (ST).
A questão da nafta vinha travando a pauta do Colegiado desde a última reunião ordinária, realizada no Rio de Janeiro, em 3 de outubro. Desde então, cinco reuniões extraordinárias foram convocadas exclusivamente para debater o tema e buscar uma solução que equilibrasse o controle tributário com a regularidade das operações de importação do produto.
A inclusão da nafta na ST representa um avanço significativo no combate à evasão tributária na importação do produto. A medida fortalece o monitoramento desse produto, essencial para a indústria petroquímica e setores correlatos, promovendo maior controle e regularidade nas operações de importação.
Com a resolução desse impasse, o Confaz retomou as discussões sobre outras pautas estratégicas que estavam pendentes, desbloqueando a agenda de temas relevantes para o fortalecimento da política fiscal nos estados.
