A instabilidade fiscal que antecedia a crise da Covid-19 é uma das principais preocupações dos Estados. O risco de não poder garantir a assistência à população num momento crítico preocupa a todos os governantes. Neste cenário, aumentou a importância da aprovação do PLP-149/2019, que institui o Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal dos Estados – o Plano Mansueto, que permite à União avalizar operações de empréstimos para Estados endividados.
É nesta perspectiva que secretários de Fazenda e governos estaduais e federal estão se unindo numa estratégia para articular no Congresso a aprovação do Plano Mansueto e do PLN-2/2020, que permite à União implementar as medidas emergenciais previstas no plano anunciado na última segunda-feira pelo presidente Bolsonaro, que prevê R$ 88,2 bilhões para os estados e municípios implementarem ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A ideia é que os dois projetos sejam votados e aprovados o mais rápido possível na Câmara e no Senado. Para isso, vão ser mobilizadas as bancadas dos estados na Câmara e no Senado, numa articulação conjunta que envolve os secretários de Fazenda e Planejamento, governos estaduais e governo federal.
Essa articulação foi decidida em reunião por videoconferência realizada na tarde e noite desta quinta-feira (26), entre os secretários estaduais de Fazenda, a secretária especial de Assuntos Federativos (SEAF), Déborah Arôxa, e técnicos do Ministério da Economia, da Casa Civil e da Secretaria de Governo da Presidência da República.
A reunião foi convocada pela SEAF para discutir a implementação das medidas reivindicadas pelos governos estaduais para o enfrentamento da crise do Covid-19. Os estados e os secretários de Fazenda, por meio do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), reivindicam R$ 15,6 bilhões mensais para cobrir perdas de receitas e executar ações emergenciais de saúde, além de diversas medidas para aliviar o caixa dos estados.
O governo federal anunciou no início da semana um pacote que prevê R$ 88,2 bilhões para os estados. A questão é que a implementação dessas medidas depende da aprovação do Plano Mansueto e do PLN-2/2020. “Somente com esses dois instrumentos legislativos as medidas já anunciadas pelo governo federal (para ajuda aos estados) poderão ser efetivamente implementadas”, explica o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.
PLANO MANSUETO – A imediata aprovação do Plano Mansueto é uma das reivindicações dos secretários de Fazenda para o enfrentamento da crise da Covid-2019. No início desta semana, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), informou à Agência Câmara que estava fazendo os ajustes finais no relatório. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a cogitar a possibilidade de incluir o projeto na sessão de votação remota realizada na noite de quarta-feira (25), o que não se confirmou. A expectativa é que o projeto entre na pauta de votação da próxima semana.
(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
