Uma análise dos acontecimentos que geraram a crise federativa brasileira e a indicação de caminhos para a reconstrução do pacto federativo foram a matéria de diálogo ocorrido entre os professores Fernando Rezende e Marta Arretche no seminário realizado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) no dia 10 de novembro.
Com a moderação da repórter especial e colunista de economia do jornal Estadão, Adriana Fernandes, o seminário “A Federação em Xeque: o limite da atuação dos Estados dentro do desenho institucional brasileiro” ocorreu online e marca o início do Ciclo de Eventos sobre Federalismo realizado pelo Comsefaz neste ano.
O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, na abertura do evento, falou sobre a importância desses diálogos para o desenvolvimento do pacto federativo brasileiro e, consequentemente, para o fortalecimento dos estados na participação das políticas públicas.
“O ciclo de eventos do Comsefaz se iniciou de forma magistral com o seminário de hoje. Com a certeza de que muitos extratos do que foi conversado aqui serão levados para o debate público, com a expectativa de que haja sensibilidade do Congresso e dos governantes para uma repactuação federativa e uma distribuição de recursos de forma equalizada, proporcionando recursos suficientes para que todos os brasileiros tenham o mesmo poder de emancipação” – falou André Horta.
A professora Marta Arretche contundentemente demonstrou, por meio dos resultados de pesquisas de sua autoria que, quando comparado a outros países, o desenho institucional adotado no Brasil dificulta a representação dos governos estaduais durante o processo legislativo, uma vez que as proposições começam e terminam em arenas decisórias centrais, mesmo quando interferem na federação.
“Os estados e municípios, embora estejam representados no Congresso, tem muito pouca oportunidade de veto. (…) É suficiente, para o presidente, reunir uma maioria legislativa para aprovar legislações que afetam estados e municípios.”
“A nossa Federação do ponto de vista da distribuição de autoridade, é uma Federação mais próxima do Estado unitário” – professora Marta Arretche.
Em sua apresentação, o professor Fernando Rezende fez um breve histórico dos problemas que acometem a federação brasileira, resultando no esvaziamento do espaço dos entes intermediários na formação das políticas públicas, na participação das receitas e na sua desequilibrada distribuição entre os estados.
Para Rezende, a crise da federação, é a crise dos estados na federação. Na Reforma Tributária de 1963 foi a única vez, na história do Brasil, que o federalismo fiscal foi discutido. Desde então, o país tenta aprovar reformas sem discutir a federação e as desigualdades regionais, perpetuando um cenário de centralização de receitas em algumas localidades e de carência de recursos em outras.
“Como compensar as desigualdades de receita entre os estados e entre os municípios se não discutir o federalismo fiscal? Vamos continuar tentando discutir isso sem discutir o federalismo. Se o federalismo fiscal não for discutido a sério, significa que os Estados vão perder arrecadação e os municípios vão arrecadar mais.”
“É fundamental que o Brasil discuta um novo modelo de federalismo fiscal. Nós não podemos repetir o mesmo erro de 40 anos – discutir Reforma Tributária sem tratar do nosso federalismo fiscal.” – disse Rezende.
O seminário está disponível no canal do Comsefaz no YouTube.
