A reforma tributária é um tema de relevância nacional e tem sido amplamente debatida pelos secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do DF, assessorias e órgãos técnicos. Nesta terça-feira (13), em reunião realizada em Brasília/DF, o colegiado Comsefaz deu continuidade às discussões e proposições que vêm elaborando sobre a proposta para consolidar o documento e enviá-lo para apreciação do Fórum de Governadores.
No encontro, os secretários de Fazenda definiram aspectos importantes das premissas defendidas pelos estados no intuito de que a reforma fortaleça o federalismo brasileiro, a exemplo da instituição IVA dual, com ampla base de incidência; o princípio de destino puro para possibilitar distribuição mais equânime das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais, além de evitar a concessão desmesurada dos benefícios fiscais; autonomia federativa não só para definir alíquotas, mas também para arrecadar e fiscalizar; transição federativa paulatina, entre outras sugestões.
A manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM) é defendida, unanimemente, pelo colegiado do Comsefaz. É imprescindível a participação efetiva da União para garantir os incentivos da área econômica como uma política pública para promover o desenvolvimento econômico e social da região amazônica, impulsionando a geração de emprego, renda e a preservação da floresta.
O presidente do Comsefaz Carlos Eduardo Xavier acredita na importância do diálogo para a construção conjunta de uma proposta da reforma de tributação do consumo e espera que os debates acumulados ao longo dos anos, desde o primeiro texto da PEC 45/2019, possibilitem o amadurecimento das sugestões alcançando o objetivo maior, que é o de tornar o sistema mais moderno e simples para melhorar a vida da população.
“ O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade, burocracia e alta carga tributária, o que afeta negativamente a economia e a competitividade do país. Os estados estão empenhados em contribuir com os debates públicos e, consequentemente, com a construção de um sistema mais justo, que reduza as desigualdades regionais, traga competitividade para o país e estimule a criação de emprego e renda para a sociedade brasileira ”, disse Xavier .
O Comsefaz encaminhará o documento ao Fórum dos Governadores com a assinatura dos secretários de Fazenda de todos os estados. O objetivo é subsidiar o diálogo entre os chefes dos Poderes Executivos estaduais com a União e Congresso Nacional.
O texto final é um trabalho técnico das Fazendas estaduais e sua divulgação será definida pelo Fórum de Governadores.
Apresentação do novo texto da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados
O relatório com as diretrizes da reforma tributária foi apresentado na semana passada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Foi anunciado na mesma data, em pleno acordo com o presidente Arthur Lira (PP-AL), que o texto substitutivo da PEC 45/2019 será apresentado em plenário na primeira semana de julho.
O substitutivo do relator se debruçou sobre os dois textos que já tramitavam no Congresso Nacional, as PECs 45/2019 e 110/2019, e traz as conclusões da análise do Grupo de Trabalho (GT) criado para debater a reforma na Câmara dos Deputados.
Entre outros aspectos, o relatório prevê a criação do IVA Dual, Fundo de Desenvolvimento Regional e manutenção da Zona Franca de Manaus.
