O Comsefaz apresentou na última quinta-feira (29) ao relator da PEC 45/2019, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as principais alterações defendidas pelos estados no relatório preliminar da reforma tributária divulgado semana passada.
No encontro, o presidente do Comitê Carlos Eduardo Xavier reforçou que os pontos apresentados pelos estados foram deliberados de forma democrática nas últimas reuniões do Comitê pela maioria dos membros.
Na reunião com o relator, realizada na Câmara dos Deputados, o Comsefaz foi representado pelo presidente Carlos Eduardo Xavier, o vice-presidente da Região Norte e secretário de Fazenda de Rondônia Luís Fernando; secretário de Fazenda do Rio de Janeiro Leonardo Lobo; subsecretário de Administração Tributária do Pará Eli Sozinho Ribeiro; secretário de Administração Tributária do Rio Grande do Sul Ricardo Neves; secretário Adjunto da Receita Pública do Mato Grosso Fabio Pimenta; secretário de Fazenda adjunto de Minas Gerais Luiz Cláudio Gomes; o diretor de orientação e legislação tributária da Sefaz-MG Ricardo Luiz Oliveira de Souza; o representante da Cotepe do Amapá, Robledo Gregório e o diretor institucional do Comsefaz, André Horta. Também estavam presentes membros da assessoria técnica do relator e do Comitê.
O Comsefaz também pleiteou que o IBS e a CBS iniciem a vigência juntos para evitar avanço da União na base tributária subnacional, garantir que os tributos sejam regulamentados simultaneamente e possibilitar a fruição dos benefícios convalidados pela LC160/2017.
O deputado Aguinaldo Ribeiro considerou a proposta dos tributos concomitante e acenou ser possível a construção de um cenário de consenso alternativo com alguma gradação transitiva para a alíquota.
Neste contexto, não seria necessário o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais proposto no relatório apresentado no dia 22 de junho.
No entendimento do Comitê, além dos recursos não serem suficientes para fazer frente aos benefícios, a medida poderá gerar grandes conflitos. Com isso, os secretários solicitaram que os recursos que a União aportaria no Fundo de Compensação de Benefícios seja alocado no FDR a partir de 2025 para que os Estados possam se preparar para o cenário sem benefícios fiscais.
Também foi solicitada a retirada do art. 149-B, que aglutina as definições dos fatos geradores, hipóteses de incidência, base cálculo, sujeitos passivos, além de regimes especiais dos IBS e da CBS. Tal vinculação acabaria por possibilitar a predefinição federal do imposto subnacional.
Outros pontos defendidos foram a redução do prazo da transição federativa, algumas alterações no desenho do Imposto Seletivo e o fortalecimento das competências do Conselho Federativo do IBS.
Em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), além de reiterar a necessidade de ampliar o valor destinado para R$ 75 bilhões anuais, o Comsefaz destacou que não se deve diluir os investimentos para redução de desigualdades regionais que estão em questão no enfrentamento das necessidades federativas com outros recortes interventivos como os de pauta social.
Os estados estão empenhados em contribuir com a construção de um sistema mais justo e moderno, que aperfeiçoe o sistema de tributos indiretos, fortaleça o federalismo e reduza as desigualdades regionais brasileiras.
