O Comsefaz, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação Nacional dos Prefeitos (FNP) celebram, nesta quarta-feira (6), um protocolo de cooperação para a criação do pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estrutura administrativa com representantes de Estados e Municípios destinada a garantir uma gestão eficiente do tributo, com regras uniformes e uma distribuição justa das receitas, respeitando as particularidades locais e o pacto federativo.
A assinatura do protocolo acontece a partir das 13h, na sede do Comsefaz, em Brasília.
Na ocasião, representantes do Comsefaz, CNM e FNP receberão a imprensa para uma entrevista coletiva, na qual responderão perguntas e detalharão o modelo de funcionamento do pré-Comitê Gestor.
Cooperação entre os entes subnacionais
Os Estados e Municípios procuram antecipar planejamentos estruturais que antecedam e facilitem a futura governança conjunta no Comitê Gestor do IBS e por isso têm chamado esse esforço administrativo preparatório de “Pré-Comitê Gestor” do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Em 1º de novembro, Comsefaz, CNM e FNP publicaram uma carta de posicionamento contrário à possibilidade de previsão, em lei complementar, de um regulamento único do IBS e CBS.
No documento, as instituições “manifestam-se em sentido contrário a essa medida, por trazer sérios riscos ao pacto federativo, cláusula pétrea de nosso ordenamento”.
Assinatura do protocolo
Data: 6 de novembro (quarta-feira)
Horário: a partir das 13h
Local: Sede do Comsefaz (SCS Q. 9 Parque Cidade Corporate Lote C Torre B, Sala 703B – Asa Sul, Brasília – DF)
