O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) completa nesta sexta-feira, 15 de janeiro, dois anos de existência como instituição representativa das Fazendas estaduais do país, com a missão de mobilizar e articular esforços para a defesa dos Estados e dos interesses federativos.
A formalização da entidade ocorreu no dia 15 de janeiro de 2019, no 2º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas de Brasília, sob o nº 0000108386. Desde 2002, porém, o Comsefaz já desenvolvia atividades em defesa dos Estados, enquanto colegiado de secretários de Fazenda.
O diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, observa que o registro em cartório oficializou o Comsefaz como entidade representativa dos secretários estaduais de Fazenda e “deu ao Comitê legitimidade e poder político para atuar na defesa dos interesses dos Estados, da sociedade e de um país economicamente mais justo e igualitário”.
O presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, cita conquistas importantes para os Estados para destacar a importância de se festejar os dois anos do Comitê. Entre essas conquistas estão a aprovação dos projetos e sanção das leis do novo Fundeb, do acordo da Lei Kandir e das regras de repactuação das dívidas dos estados com a União.
Ele lembra que o Comsefaz teve atuação decisiva também na aprovação e efetivação do socorro emergencial e da compensação das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para mitigar os efeitos da crise da covid-19. “Essas conquistas são demonstrações inequívocas da força dos estados e resultado direto da atuação decisiva do Comsefaz na articulação e defesa dos interesses federativos”, destaca Rafael.
ORIGEM – O Comitê nasceu de uma necessidade surgida no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), de ampliar o debate sobre pautas econômicas de interesse do conjunto dos Estados, que exigiam uma articulação mais integrada e organizada frente ao poder político e institucional da União.
Como ao Confaz restava a competência de normatização dos procedimentos e definição das políticas tributárias dos Estados e do Distrito Federal, os secretários estaduais de Fazenda sentiram a necessidade de uma entidade associativa capaz de analisar e avaliar os impactos dos atos e decisões da União, e de atuar conjuntamente de forma mais estratégica e articulada na defesa dos Estados e dos interesses federativos.
Em 2008, foi criado um grupo de trabalho composto de secretários de Fazenda, que se reunia nos dias anteriores às reuniões ordinárias do Confaz para analisar os assuntos que estariam na pauta do Conselho. A primeira reunião com a finalidade específica de discutir a forma jurídica da entidade foi realizada em abril de 2018.
Em julho, a minuta do estatuto estava pronta. Em outubro, durante reunião ordinária do Confaz, foi dado parecer favorável à criação do Comsefaz. Dois meses depois, em dezembro de 2018, na Reunião Extraordinária do Confaz em Salvador (BA), foi assinado o estatuto e definida a composição da diretoria.
Em 15 de janeiro de 2019, por fim, o Comsefaz foi oficialmente registrado em cartório. E em março foi eleita, por unanimidade, a primeira diretoria no novo formato, tendo como presidente o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles.
