O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) participou do XVI Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, realizado entre os dias 11 e 13 de março, em Campo Grande (MS).
Promovido pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), o evento reuniu, ao longo de três dias, gestores, técnicos e especialistas para debater iniciativas voltadas ao fortalecimento do planejamento governamental e ao aprimoramento da gestão pública nos estados.
No dia 12, o painel Reforma Tributária e Planejamento Público foi apresentado pelo presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS), Flávio César, que também acaba de ser eleito presidente do Comitê Gestor do IBS.
A mesa contou ainda com a participação do assessor especial da Presidência do Comsefaz, Matheus Segalla Menegaz, que também é auditor fiscal, chefe de gabinete da Sefaz-MS e coordenador administrativo do Conselho Superior do CGIBS, e da secretária municipal da Fazenda de Porto Alegre, presidente da ABRASF e atual suplente do CGIBS, Michele Roncalio.
O painel abordou os principais aspectos da Reforma Tributária e seus impactos sobre o planejamento público dos estados e municípios, com ênfase na previsibilidade fiscal, na reorganização das receitas e na coordenação federativa, além dos desafios da transição do novo imposto, entre outros. Em sua participação, Flávio César destacou a importância de ampliar o debate sobre o tema entre diferentes áreas da administração pública.
“É muito importante que se tenham discussões como essa, que envolvam todos os gestores públicos, pois percebemos que o debate sobre a reforma tributária ainda está concentrado em escalas superiores. Percebo isso até no meu próprio estado, onde colegas de outras pastas ainda não compreendem totalmente a transformação que o país está vivendo com a mudança do sistema tributário brasileiro”, afirmou.
O presidente do Comsefaz também ressaltou o papel da entidade na disseminação de informações sobre a reforma e seus impactos para os estados e para os contribuintes.
“Temos trabalhado no âmbito do Comsefaz, juntamente com todos os secretários, para disseminar a importância dessa reforma e esclarecer o que ela representa para o país e para as finanças estaduais”, disse Flávio.
A secretária, Michele Roncalio, destacou os impactos da transição do novo imposto, sobretudo para os municípios. Já o assessor do Comsefaz, Matheus Menegaz, em sua apresentação, explicou sobre a implementação gradual da reforma tributária, justamente com o objetivo de mitigar possíveis impactos sobre as finanças dos estados e municípios.
“Essa transição, que é de 50 anos, no modo de distribuição do imposto, foi criada para mitigar os efeitos de perdas para estados que são mais produtores do que consumidores”, afirmou Matheus.
Segundo Menegaz, o novo modelo prevê mecanismos de compensação para reduzir eventuais perdas de arrecadação.
“Foi criado um seguro receita, que corresponde a 5% do total da arrecadação do IBS, que vem justamente para também compensar aqueles entes que tiverem perdas de arrecadação com o novo modelo tributário”, explicou ele.
A programação do fórum também inclui debates sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa voltada ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas, além de painéis dedicados à transformação do Estado e à modernização da gestão pública.