O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), a Secretaria Especial da Fazenda Nacional e a Receita Federal realizaram nesta quarta-feira (29) reunião virtual para discutir o financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação das Exportações.
O encontro faz parte das reuniões semanais que estão ocorrendo com a Receita e o Ministério da Economia para discutir os temas da Reforma Tributária. O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, e o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, têm conduzido as discussões com a direção e os membros do Comsefaz. O objetivo é buscar a convergência dos pontos de interesse de estados e União.
A criação dos fundos é um dos principais pontos da proposta de Reforma Tributária elaborada pelos secretários de Fazenda e apresentada na Câmara e ao Senado como emenda à PEC 45/2019 e à PEC 110/2019. O Comsefaz defende a implantação dos fundos como forma de assegurar recursos para políticas de desenvolvimento das regiões mais pobres e para compensação das perdas dos estados exportadores.
Os secretários de Fazenda querem que os fundos sejam formados com recursos dos tributos da União, enquanto o governo federal propõe receitas dos royalties do petróleo. “Os estados são unânimes que os fundos tenham como funding o tributo da União, que é uma fonte mais segura e permanente, em vez das receitas do petróleo, que são mais sujeitas às instabilidades do mercado”, informou o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.
Um grupo de trabalho fará um estudo para elaboração de uma proposta dos fundos associado às discussões da PEC do Pacto Federativo, para apresentação nas próximas reuniões. Um novo encontro está agendado para a próxima semana, quando serão apresentados trabalhos sobre as alíquotas do novo imposto e sobre o contencioso administrativo e judicial.
