O que é o pacto federativo e como ele influencia a vida do cidadão brasileiro?
Essas questões estão no foco do #comsefazexplica desta quarta-feira (12). O convidado desta edição é o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz, Flávio César.
Ele lembra que as mudanças do arranjo federativo nas últimas décadas contribuíram com o fortalecimento da autonomia dos Estados e Municípios:
“A Constituição de 1988, por exemplo, trouxe importantes alterações, fortalecendo a autonomia dos Estados e Municípios. Essas mudanças foram importantes para adaptar o sistema às necessidades e desafios contemporâneos, promovendo uma maior descentralização e dando mais voz aos governos regionais e locais”, disse.
Ainda assim, o presidente do Comsefaz destacou as dificuldades e desafios que Estados e Municípios ainda enfrentam para consolidar esse modelo:
“Um dos principais problemas é a questão da desigualdade na distribuição de recursos entre as três esferas. Muitos estados têm dificuldades financeiras devido à maneira como a arrecadação de impostos hoje é dividida. Além disso, a complexidade e a sobreposição de competências entre os entes federativos podem causar conflitos e ineficiências na administração pública”, afirmou.
Ouça a entrevista na íntegra e fique por dentro dos principais temas relacionados às Fazendas estaduais no Brasil.
