A Reforma Tributária ampla sobre os bens de consumo é condição indispensável para melhorar o ambiente de negócios e destravar o crescimento econômico do país. Unanimidade entre os Estados e as entidades do Fisco e do setor produtivo, esse entendimento foi reafirmado em debate virtual nesta sexta-feira (24) com o relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
O evento foi promovido pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), em parceria com o jornal Correio Braziliense, como parte das atividades referentes ao Dia do Auditor Fiscal, comemorado no dia 21 de setembro.
Além do presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, e do senador Roberto Rocha, participaram o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, representando o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), e o conselheiro-emérito da CNI (Confederação Nacional da Indústria), ex-senador Armando Monteiro.
Décio Padilha fez uma breve explanação da proposta de Reforma Tributária elaborada pelos secretários de Fazenda e afirmou que o país vive hoje uma oportunidade impar para aprovar a mudança no sistema tributário. “Todos os Estados estão unidos em torno de uma proposta e há a consciência do Legislativo e das entidades do setor produtivo e da sociedade civil para a necessidade da reforma do nosso sistema tributário”, observou.
Décio Padilha (foto abaixo) adiantou que o Comsefaz evoluiu em sua proposta inicial a partir de dezenas de reuniões e debates com o governo, Congresso e diversas entidades ao longo dos últimos dois anos. No entanto, manteve intocáveis os princípios que compõem a base da proposta inicial, como a simplificação e padronização do sistema tributário, o combate à regressividade, a cobrança no destino, incentivo ao desenvolvimento regional e estímulo às exportações, fim da guerra fiscal e o não aumento da carga tributária. “Esse conjunto de medidas nos dará um sistema tributário mais justo, que vai melhorar o ambiente de negócios e atrair os investimentos que o país precisa para crescer”, afirmou.
O conselheiro-emérito da CNI, Armando Monteiro, destacou o trabalho do senador Roberto Rocha e a atuação do Comsefaz para manter vivo o debate em torno da Reforma Tributária ampla e enfatizou a importância de não desperdiçar a oportunidade histórica de consenso entre os estados brasileiros.
Ele também citou que pesquisas apontam que o Brasil poderá ter um crescimento adicional do PIB (Produto Interno Bruto) de 12 pontos percentuais em 15 anos com a Reforma Tributária e disse que todos ganham com esse crescimento. “A reforma vai simplificar o nosso sistema tributário, favorecer os investimentos e fazer o país crescer. Se o país cresce, a renda se eleva e os brasileiros passam a consumir mais serviços – ou seja, todos ganham”.
O senador Roberto Rocha também enfatizou que ninguém irá perder com a reforma e destacou o diálogo com os diversos atores para a elaboração do relatório da PEC 110/2019, que, adiantou, deverá entregar ainda esta semana. “Pela primeira vez na história temos condições de votar sentando todo mundo na mesma mesa”, observou. Ele informou que esteve reunido com o ministro Paulo Guedes e com as lideranças do Congresso, na sexta-feira (24), para finalizar as sugestões para o texto do relatório.
Segundo ele, o texto é um conjunto de ideias discutidas com o governo federal, os Estados, Municípios e o Legislativo. “Nossa proposta tem o apoio dos Estados e dos Municípios, das entidades do setor produtivo e das entidades do Fisco. Estive com (o ministro Paulo) Guedes, que fechou entendimento, algumas solicitações foram atendidas, outras não; estive também com o Colégio de Líderes, de tal modo que fizemos um texto que não é a vontade do relator, mas fruto do diálogo com os diversos atores envolvidos”, disse.
O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, disse que a live sobre a Reforma Tributária ampla é uma forma de aprofundar a discussão sobre a necessidade de mudança do sistema tributário nacional. “O sistema atual é extremamente complexo para as empresas, não é transparente para a população e desgasta a imagem do fisco, por representar um sistema que não é alinhado ao bem comum”, disse. “Ou seja, todo mundo perde com o atual sistema tributário”.
