A Constituição Federal Brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira, 5 de outubro de 2023. O Comsefaz reuniu secretárias e secretários de Fazenda de todas as regiões brasileiras em alusão a essa data, que marca a base legal do sistema de federalismo no Brasil.
O principal documento político e legislativo do país foi elaborado por uma assembleia constituinte criada especialmente para definir e redigir a Lei Maior, que entraria em vigor num momento de retomada da nossa democracia, após 21 anos de ditadura.
“Agora em 2023, o Brasil completa 35 anos da nossa Constituição cidadã, um passo fundamental para a redemocratização do país”, destaca o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte Carlos Eduardo Xavier.
Para o secretário de Fazenda da Paraíba, Marialvo dos Santos Filho, a promulgação da Constituição é um momento de luz à sociedade brasileira.
“A democracia brasileira, a sociedade brasileira, tem muito a agradecer por essa Constituição, que deu nova vida, novos ares à sociedade. Vínhamos de um período sombrio, período da ditadura. Nossa constituição já foi aperfeiçoada com algumas emendas e virão novas emendas agora, com a reforma tributária. Precisamos agradecer, precisamos fortalecer a nossa democracia e precisamos a cada dia fortalecer mais ainda nossa Constituição através das emendas constitucionais que virão para aperfeiçoá-la. Viva a democracia”, disse o secretário.
Bases para o federalismo
O texto de 1988 redefiniu as bases do federalismo, a partir das competências da União, dos estados e municípios. E ainda restabeleceu os limites dos três Poderes da República, além dos direitos e deveres, individuais e coletivos, das cidadãs e dos cidadãos brasileiros:
“Celebrar o aniversário da Constituição Brasileira que instaurou no país um novo estado de bem-estar social com todas as diretrizes para definir as atribuições dos entes federativos, união, estados e municípios, é uma alegria. A gente sabe que ainda temos um longo caminho para chegar nos ideais da constituição, mas é muito bom que o país tenha definido os rumos que estabelecem as bases para o federalismo e definem as atribuições que o estado tem que cumprir”, Secretário de Fazenda de Rondônia Luís Fernando Pereira da Silva.
Cláusula pétrea
Para a secretária de Economia de Goiás Selene Peres Peres Nunes, a Constituição Federal de 1988 não só estabelece o federalismo fiscal, mas o coloca em um patamar crucial para a cidadania ou o próprio Estado, ao ser definido por cláusula pétrea:
“No caso do nosso federalismo. Isso é uma cláusula pétrea da Constituição. Isso significa que nenhuma reforma na Constituição pode alterar. O cidadão que vive no estado no município tem que saber que esse estado, esse município, tem direito a ter autonomia política, financeira e administrativa. Então, essa autonomia federativa está muito relacionada com a democracia no Brasil, o sistema democrático brasileiro precisa do federalismo fiscal”, afirmou a secretária de Goiás.
O novo conjunto de leis brasileiras representou um grande avanço na relação entre os três entes da federação. E estabeleceu um pacto em favor da sociedade, conforme afirma o secretário de Fazenda de Minas Gerais Gustavo Barbosa:
“Houve uma consolidação do pacto federativo, uma definição das interrelações entre o ente nacional e os subnacionais. Houve uma construção da melhor forma como se prestar um bom serviço à sociedade. Obviamente ela precisa de um aprimoramento e isso vem acontecendo nesses últimos 35 anos. E é assim mesmo. Essa dinâmica é necessária porque a sociedade também vai exigindo novas formas de prestação de serviço por parte do estado. Enfim, é um documento fundamental para estar hoje o Estado brasileiro tão consolidado como está”, ressaltou.
Coordenação
O pacto federativo definiu o que cabia a cada esfera pública, mas foi além. Ele consolidou o entendimento de que para fazer do Brasil um país melhor e mais justo seria necessária uma atuação conjunta e coordenada de todos.
“Nos deu divisão de papeis muito claros entre união, estados e municípios. Nos permitiu, na medida do possível, dar ferramentas pra isso. Isso nos torna e nos obriga a atuar de forma coordenada, colaborativa, cooperativa. As crises que o nosso federalismo tem, seja agora ou no passado recente, foram fruto dessa perda dessa coordenação. Lembrando que quanto mais coordenado a gente atua, melhor a gente é capaz de compreender as necessidades da nossa sociedade, do nosso povo, e melhor consegue entregar serviços, qualidade de vida, bem-estar, perspectiva e felicidade. Porque afinal de contas a gente tá aqui pra isso, pra ajudar a todos”, afirmou a secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana.
Ao longo do dia, publicaremos em nossas redes sociais vídeos e depoimentos do colegiado do Comsefaz. Então, você já sabe, né? Fique ligado e não perca essa homenagem à democracia brasileira.
