Na última sexta-feira (25), o diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal), André Horta, participou da 33ª edição do Congresso Nacional da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais). Neste ano, o evento ocorreu na cidade de Natal/RN e teve como tema central “O Tributo como Instrumento de Redução das Desigualdades Sociais”.
André Horta participou do painel “Tributo, Educação Fiscal e Desigualdades Sociais”, discorrendo sobre a importância da educação fiscal no esclarecimento das distorções que chegam à sociedade por meio de informações oblíquas sobre o sistema tributário brasileiro e a importância dos tributos.
Em sua apresentação, o diretor explicou que o Brasil é um país carente de recursos quando se compara a sua arrecadação per capita a de outros países, sendo discrepante a diferença de recursos disponíveis para promover serviços público de qualidade. A receita tributária per capita brasileira é cerca de $ 2,14, enquanto, que em países desenvolvidos, são bem superiores – EUA ($ 16,1), Alemanha ($ 17,7), Noruega ($25,6).
“Na parte da carga tributária se faz uma confusão matemática simplória entre carga bruta e carga per capita, não se distinguindo essas duas. A carga tributária bruta é somente o percentual sobre o PIB, sendo este a riqueza de um país. Se há pouca riqueza, esse percentual não diz muita coisa. Veja-se isso a partir de outra perspectiva: quando se compara o percentual da renda ou riqueza (o gasto sobre o salário) que uma pessoa pobre destina à alimentação, saúde, moradia, etc., é muito maior do que o percentual que um indivíduo de classe alta despende para obter essas mesmas coisas” – falou André Horta.
Outro indicador importante apontado pelo diretor do Comsefaz é o tamanho do Estado quanto ao quadro de servidores. Segundo relatório divulgado pelo Banco Mundial, o Brasil possuiu um número modesto de servidores públicos como proporção do emprego assalariado: cerca de 18%”. O cenário ficará ainda mais preocupante se considerado que está ocorrendo redução da taxa de reposição de servidores públicos, as novas contratações não são suficientes para repor o quadro. O número de servidores públicos no país em relação à população é de 5,6%. A média da OCDE, por exemplo, a relação é de 9,5% de servidores públicos em relação à população.
“No Brasil falta Estado. O debate público fica sobre percepções errôneas e serve de novo para atacar o serviço público de duas formas: seja no seu financiamento, com a justificativa de a carga tributária ser alta, ou, na própria prestação de serviços públicos, sob o sofisma de um estado inchado. A carga tributária no país não é alta, ela apresenta índice semelhante ao de países que também oferecem saúde e educação gratuitas à população. O que ocorre é um desequilíbrio na composição tributária do país, o nosso sistema não considera a capacidade econômica das pessoas, dessa forma as pessoas com menor renda pagam, proporcionalmente, mais tributos que os àquelas com renda mais alta” – completa o diretor institucional.
O congresso da Fenafim reúne especialistas e auditores fiscais de todo o país, que participam de palestras, sessão de debates, mesas redondas e workshops, debatendo assuntos ligados à área tributária e compartilhando informações em todas as esferas do contexto nacional.
