Comsefaz participa da 33ª edição do Congresso Nacional da Fenafim. Evento debate como os tributos podem ser instrumento de redução das desigualdades sociais

Comsefaz participa da 33ª edição do Congresso Nacional da Fenafim. Evento debate como os tributos podem ser instrumento de redução das desigualdades sociais

29 de novembro de 2022 Off Por comsefaz

Na última sexta-feira (25), o diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal), André Horta, participou da 33ª edição do Congresso Nacional da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais). Neste ano, o evento ocorreu na cidade de Natal/RN e teve como tema central “O Tributo como Instrumento de Redução das Desigualdades Sociais”.

André Horta participou do painel “Tributo, Educação Fiscal e Desigualdades Sociais”, discorrendo sobre a importância da educação fiscal no esclarecimento das distorções que chegam à sociedade por meio de informações oblíquas sobre o sistema tributário brasileiro e a importância dos tributos.

Em sua apresentação, o diretor explicou que o Brasil é um país carente de recursos quando se compara a sua arrecadação per capita a de outros países, sendo discrepante a diferença de recursos disponíveis para promover serviços público de qualidade. A receita tributária per capita brasileira é cerca de $ 2,14, enquanto, que em países desenvolvidos, são bem superiores – EUA ($ 16,1), Alemanha ($ 17,7), Noruega ($25,6).


 “Na parte da carga tributária se faz uma confusão matemática simplória entre carga bruta e carga per capita, não se distinguindo essas duas. A carga tributária bruta é somente o percentual sobre o PIB, sendo este a riqueza de um país.  Se há pouca riqueza, esse percentual não diz muita coisa. Veja-se isso a partir de outra perspectiva: quando se compara o percentual da renda ou riqueza (o gasto sobre o salário) que uma pessoa pobre destina à alimentação, saúde, moradia, etc., é muito maior do que o percentual que um indivíduo de classe alta despende para obter essas mesmas coisas” – falou André Horta.



Outro indicador importante apontado pelo diretor do Comsefaz é o tamanho do Estado quanto ao quadro de servidores. Segundo relatório divulgado pelo Banco Mundial, o Brasil possuiu um número modesto de servidores públicos como proporção do emprego assalariado: cerca de 18%”. O cenário ficará ainda mais preocupante se considerado que está ocorrendo redução da taxa de reposição de servidores públicos, as novas contratações não são suficientes para repor o quadro. O número de servidores públicos no país em relação à população é de 5,6%. A média da OCDE, por exemplo, a relação é de 9,5% de servidores públicos em relação à população.


No Brasil falta Estado. O debate público fica sobre percepções errôneas e serve de novo para atacar o serviço público de duas formas: seja no seu financiamento, com a justificativa de a carga tributária ser alta, ou, na própria prestação de serviços públicos, sob o sofisma de um estado inchado. A carga tributária no país não é alta, ela apresenta índice semelhante ao de países que também oferecem saúde e educação gratuitas à população. O que ocorre é um desequilíbrio na composição tributária do país, o nosso sistema não considera a capacidade econômica das pessoas, dessa forma as pessoas com menor renda pagam, proporcionalmente, mais tributos que os àquelas com renda mais alta” – completa o diretor institucional.


O congresso da Fenafim reúne especialistas e auditores fiscais de todo o país, que participam de palestras, sessão de debates, mesas redondas e workshops, debatendo assuntos ligados à área tributária e compartilhando informações em todas as esferas do contexto nacional.