O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) participou nesta quarta-feira (23) da leitura do parecer do relatório da Reforma Tributária (PEC 110/2019) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e contou com a presença de senadores, dos secretários de Fazenda Décio Padilha (PE) e Fernanda Pacobahyba (CE), o secretário-adjunto Clóvis Monteiro (AC), e o diretor-institucional do Comsefaz, André Horta. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da matéria, fez a leitura de seu parecer à PEC 110/2019, apresentando as modificações à última versão divulgada do documento. Agora se inicia uma nova etapa na tramitação do projeto, possibilitando sua votação no colegiado e posterior apreciação pelo plenário.
Segundo Roberto Rocha, o principal desafio da Reforma Tributária ampla é modernizar os impostos para um mundo cada vez mais digital. A reforma vai reunir os tributos federais, estadual e municipal, criando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual: o IBS subnacional e a CBS, de competência federal. O texto prevê a garantia de manutenção da arrecadação para todos os entes da federação.
“Perceba que há uma convergência dos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, pela primeira vez na história, além de segmentos do setor produtivo, cuja a grande maioria apoia esta proposta”, disse Roberto Rocha.
O Comsefaz participou ativamente dos debates e discussões que resultaram no texto da PEC 110/2019 e de outros eventos para contribuir na elaboração do relatório.
Para os Estados, o projeto do senador Roberto Rocha une União, Estados, Municípios, setores produtivos e entidades do Fisco em torno de uma proposta que vai simplificar e modernizar o sistema tributário nacional. Trata-se de um momento histórico para os Estados Brasileiros. O acordo firmado entre os secretários de Fazenda e apoiada pelos governadores em 2019, na época representada pela ECM 192/2019 para a PEC 45/2019, de apoiar a Reforma Tributária ampla sobre consumo permitiu o avanço das discussões sobre a implementação do IVA nacional.
Para a secretária Fernanda Pacobahyba, este é um momento de muita expectativa da parte dos Estados, porque a proposta de reforma foi construída conjuntamente e a esperança é que o Senado consiga dar andamento ao processo. “É um projeto que realmente tem uma importância enorme para o país, para que a gente consiga produzir, gerar emprego, enfim, fazer com que o país tenha uma retomada mais bem estruturada”, disse a secretária.
O Secretário-adjunto do Acre, Clóvis Monteiro, também falou sobre a importância da Reforma Tributária para o Brasil: “Há anos o país necessita de uma reforma tributária que altere todo nosso sistema tributário, tornando-o mais simples, menos burocrático.”
