O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) participará de audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária, na próxima quarta-feira, 12 de agosto. O encontro, a partir das 10h, por videoconferência, faz parte das atividades da comissão em torno das propostas de Reforma Tributária em tramitação na Câmara e no Senado.
Participarão o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí, e os secretários de Fazenda do Amapá, Josenildo Abrantes, representando a Região Norte; do Pernambuco, Décio Padilha (Região Nordeste); do Mato Grosso, Rogério Gallo (Centro-Oeste); de São Paulo, Henrique Meirelles (Sudeste); e do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio, representando a Região Sul.
Os secretários irão falar da proposta do Comsefaz para a Reforma Tributária, que prevê a extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e defender a aprovação de uma reforma ampla e progressiva. Para o Comitê, a aprovação da reforma é importante pela contribuição que poderá dar para a recuperação do país no pós-pandemia.
A audiência pública com os secretários de Fazenda será a segunda desde a reinstalação da comissão, em 31 de julho, para debater as três propostas de Reforma Tributária em análise no Congresso Nacional – a PEC 45/2019, na Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado, além do projeto do Executivo. Na quarta-feira (5), os parlamentares ouviram o ministro da Economia, Paulo Guedes, e equipe.
Eles detalharam a primeira parte da proposta do governo enviada ao Congresso, o PL 3.887/2020, que unifica o PIS e Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). O presidente da Comissão Mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que as audiências objetivam promover um debate amplo sobre a Reforma Tributária, envolvendo União, estados e municípios e setor privado.
NEGOCIAÇÃO – O Comsefaz tem se reunido semanalmente com a Receita Federal e a Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia para discutir a Reforma Tributária. O objetivo é buscar o entendimento nos pontos divergentes das propostas dos estados e do governo federal, para a construção de uma proposta que harmonize os interesses dos entes federativos.
A última reunião foi na tarde desta sexta-feira (7), com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, em que foi discutido o financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e Fundo de Compensação das Exportações, cuja criação é um dos pontos principais da proposta do Comsefaz. Na quarta-feira (5), os secretários já haviam discutido alíquotas e contencioso administrativo e judicial em videoconferência com a Receita Federal, Secretaria Especial da Fazenda e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
(Com informações da Agência Senado)
