O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) realizou nesta sexta-feira (14), a 20ª Reunião Extraordinária, para aprofundar as discussões em torno da Reforma Tributária. Participaram secretários e assessores.
O encontro, por videoconferência, teve por objetivo avaliar a evolução dos debates em torno da Reforma Tributária e fazer um balanço das reuniões com a Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, que estão ocorrendo semanalmente para discutir as propostas de reforma e os pontos de interesse dos estados e da União.
A última reunião com a equipe do governo federal ocorreu na quarta-feira (12), e outras duas estão agendadas para a próxima semana. O Comsefaz defende uma reforma que simplifique e modernize o sistema tributário, com a unificação dos impostos sobre consumo, base ampla de tributação, progressividade e que mantenha a carga tributária nos níveis atuais.
Na reunião desta sexta-feira, os secretários avaliaram as discussões com a equipe do governo e as articulações com as Casas Legislativas para a consolidação e votação do texto da reforma. Discutiram ainda a revisão de pontos da EMC 192/2019, apresentada como emenda à PEC 45/2019. A ideia é fazer ajustes no texto tendo em vista a evolução dos debates em torno da reforma.
Foram criados grupos para aprimorar as propostas sobre a composição do Comitê Gestor, o contencioso administrativo e judicial, definição das alíquotas e o financiamento dos fundos de desenvolvimento regional e de compensação das exportações, que formam o conjunto de temas mais discutidos com a equipe do governo federal.
O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse que os estados têm obtido avanços nas discussões com o governo, embora ainda permaneçam divergências em alguns pontos. E voltou a destacar o ambiente favorável à aprovação da reforma, especialmente pela disposição da Câmara e do Senado em discutir e votar a matéria.
