Nesta quinta-feira (06), o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazendas dos Estados e do Distrito Federal) assinaram nota pública conjunta onde reafirmam a essencialidade do profissional de enfermagem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de garantir justa remuneração para a categoria, diferente do que pretende o PLP 44/2022.
O projeto, aprovado nesta semana no Senado Federal, não pode ser considerado uma fonte de financiamento para o Piso da Enfermagem. O texto prorroga o prazo para utilização de recursos que Estados e Municípios receberam no exercício de 2021 para combate à pandemia de COVID-19 e não tiveram tempo hábil para execução, ou seja, trata-se de uma liberação pontual de recursos.
Os secretários destacam que há uma que uma sobrecarga do financiamento do SUS nos entes subnacionais, responsabilidade que deveria ser partilhada com a União: “O financiamento do SUS é de responsabilidade tripartite. Ano a ano, os entes subnacionais (Estados, Distrito Federal e Municípios), considerando as necessidades e demandas crescentes de saúde da população, têm aportado cada vez mais recursos próprios, chegando, em 2021, a responsabilizarem-se por 53,7% do total do financiamento do SUS. Os municípios aportaram mais de R$40,1 bilhões, além dos R$76,4 bilhões obrigatórios por Lei, enquanto os Estados aportaram R$11,6 bilhões, além do piso constitucional de R$84,7 bilhões”.
Para as entidades, a busca por fontes de financiamento para viabilizar o Piso da Enfermagem deve buscar novas fontes de recursos para garantir a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais e a valorização do profissional de enfermagem.
