Com aprovação unânime pelo Senado, o Congresso Nacional concluiu na tarde desta quinta-feira (21) a votação do projeto de lei (PLN 8/2020) que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para quitar despesas correntes previstas no orçamento deste ano. Foram 74 votos a favor e nenhum contra.
O projeto foi aprovado pela Câmara na parte da manhã, com o voto favorável de 451 deputados e apenas 1 contra, e segue agora para sanção presidencial. Na prática, o projeto autoriza o governo federal a se endividar, com a emissão de títulos do Tesouro Nacional, para cobrir despesas correntes.
Assim, permite ao Executivo contornar a chamada regra de ouro, que proíbe o governo de contrair dívidas para pagar salários, aposentadorias e outras contas de custeio da máquina pública. Dos R$ 343,6 bilhões do crédito suplementar aprovado, cerca de R$ 213,7 bilhões serão usados para pagar pensões, aposentadorias e outros benefícios da Previdência Social.
O Ministério da Defesa (R$ 41,3 bilhões), Ministério da Educação (R$ 15,1 bilhões), Ministério da Agricultura (R$ 4,9 bilhões) e Ministério da Saúde (R$ 4,2 bilhões) também receberão recursos do crédito suplementar. Serão destinados ainda R$ 22,5 bilhões para o pagamento de precatórios.
O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez dois ajustes no texto a pedido do governo. O Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu o remanejamento de R$ 308 milhões para retomada de 10 mil obras habitacionais e geração de 20 mil empregos. Houve ainda o reforço de R$ 394 mil nas dotações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Ele recusou todas as sete emendas apresentadas e anunciou acordo por meio do qual o governo, em uma medida provisória futura, destinará R$ 60 milhões para reforço das verbas da Fiocruz, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O acordo atendeu aos pleitos dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) e dos deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), André Figueiredo (PDT-CE) e Paulo Ramos (PDT-RJ).
Confira aqui o PLP 8/2020.
(Fonte: Agência Senado e Agência Câmara)
(Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
