Discutir os temas fiscais, políticos e tributários que impactam diretamente nos Estados e na sociedade como um todo. Este é o objetivo central da 26ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), que está sendo realizada nesta quinta-feira (12), em Curitiba. O evento reúne secretários estaduais de Fazenda e assessores de todo o país, durante todo o dia, no Hotel NH Curitiba The Five.
A abertura oficial foi feita pelo presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e pelo secretário de Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, agradeceu a presença de todos. Rafael Fonteles deu as boas-vindas aos presentes e disse que o encontro é importante porque possibilita discutir os temas diretamente ligados aos Estados e permite uma maior integração e articulação entre os secretários em matérias de interesse comum.
Durante todo o dia, estão sendo discutidos temas como a PEC Mais Brasil do Governo Federal, que inclui o Pacto Federativo; PEC da Previdência e PEC Paralela; e os termos da proposta apresentada pela União para a conciliação em torno da ADO 25, a Ação Direta de Inconstitucionalidade em discussão no Supremo, que trata dos repasses da União aos Estados e ao Distrito Federal como compensação às perdas da Lei Kandir.
Também está na pauta temas como substituição tributária do ICMS – CNI e o PLP 223/2019, que prorroga de 2019 para 2033 o prazo de apropriação de créditos de ICMS sobre serviços de energia e comunicação. O projeto está em tramitação na Câmara Federal, com pedido de urgência na votação. A reunião contará ainda com palestra do economista Paulo Rabello de Castro, sobre as propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso.
REUNIÃO DO CONFAZ – Além da reunião do Comsefaz nesta quinta, Curitiba também sediará, nesta sexta (13), a 175ª reunião ordinária do Confaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda). O Confaz é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda com a participação dos secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal, representantes do Governo Federal e assessores técnicos. O objetivo do órgão é discutir temas de natureza econômica, fiscal e tributária, por meio de suas reuniões ordinárias.
