O deputado federal Luiz Carlos Haully (Pode-PR) solicitou o registro nos anais da Câmara dos Deputados do voto de louvor à eleição do presidente do Comsefaz Flávio César para a presidência do Comitê Gestor do IBS, realizada em 1º de agosto.
Secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César é o primeiro presidente do Comitê Gestor do IBS, entidade pública sob regime especial instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e responsável por coordenar e administrar o novo tributo que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), promovendo a integração da arrecadação subnacional. A estimativa é que o IBS, de gestão compartilhada entre estados e municípios, alcance uma arrecadação anual superior a R$ 1 trilhão.
Segundo o parlamentar, a eleição do presidente Flávio César é fruto do reconhecimento à trajetória, ao comprometimento com a gestão pública e à relevância do cargo assumido para a concretização da reforma tributária no Brasil:
“A eleição de Flávio César Mendes de Oliveira para presidir o Comitê Gestor do IBS representa um marco histórico na execução da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e considerada uma das mais profundas e necessárias transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas”, destacou o deputado Haully.
Ele afirmou ainda que a liderança do presidente do Comsefaz, neste momento inicial, reforça a confiança federativa no modelo proposto, bem como assegura um processo de transição coordenado, técnico e responsável.
“Sua experiência e capacidade de articulação são ativos valiosos para garantir a efetividade e o equilíbrio fiscal do novo sistema. É, portanto, justo e meritório que esta Casa registre este voto de louvor, não apenas ao novo presidente do CGIBS, mas também ao esforço coletivo dos entes federativos na construção de um novo pacto tributário, mais eficiente e justo para todos os brasileiros”, justificou.
