Deputados de diversos partidos cobraram nesta terça-feira (14) mudança na política de preços de combustíveis da Petrobras, durante audiência em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados com o presidente da estatal, general Joaquim Silva e Luna. Desde 2016 a Petrobras aplica a política de paridade internacional (PPI) na definição dos preços da gasolina, óleo diesel, etanol e gás de cozinha.
A atual política de preços da Petrobras maximizou com raros limites a adesão à variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. Por isso, os combustíveis vêm tendo reajustes sucessivos desde 2017, tendo acelerado essa tendência desde o ano passado – foram nove vezes só este ano. De acordo com o IBGE, a gasolina acumula alta de 31,1% entre janeiro e agosto, contra uma inflação geral de 5,7% (IPCA). O diesel e gás de cozinha concentram altas de 28% e 23,8%, respectivamente.
O general Joaquim Silva e Luna foi convocado para prestar esclarecimentos sobre os aumentos frequentes dos preços dos combustíveis por requerimento do deputado Danilo Fortes (PSDB-CE). “Temos de ter uma política de preço capaz de não aviltar a situação das famílias do país”, disse o deputado. Para ele, a política de preços da Petrobras prejudica o país, “que vive uma tripla crise (energética, econômica e sanitária)”.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) observou que o fato de os preços dos combustíveis estarem atrelados ao dólar levou os valores a patamares históricos, visto que a moeda americana está em crescente valorização frente ao real. “A política de preço de paridade de importação faz a estatal abrir mão de controlar diretamente os preços dos combustíveis, evitando pressões inflacionárias para determiná-los conforme as cotações do petróleo e do dólar no mercado internacional”, disse.
Para ele, como são atrelados ao dólar e ao mercado externo, “os preços dos combustíveis flutuam para cima em sintonia com as altas internacionais, mas raramente são reduzidas quando ocorre baixa”. O deputado Cacá Leão (PP-BA), da base governista, também defendeu que a companhia reveja sua política de preços. “Pergunto se não chegou a hora da Petrobras, uma empresa que lucrou cerca de R$ 43 bilhões (2° trimestre de 2021), fazer um encontro de contas com o povo brasileiro”, questionou.
“A política de paridade diz que a Petrobras não pode ter um preço que seja menor do que o das importadoras de petróleo. É prejudicar milhões de brasileiras e brasileiros para valorizar essas empresas privadas”, afirmou Glauber Braga (PSol-RJ). Para Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), é graças à política da Petrobras que os preços dos combustíveis sobem em cascata no Brasil. “É preciso, urgente, pensarmos uma política de precificação que seja salutar para Petrobras, seus acionistas, mas que não seja danosa para os brasileiros”, defendeu.
LUCRO PARA A PETROBRAS E SEUS ACIONISTAS – O depoimento de Silva e Luna não agradou aos parlamentares. Ele fugiu da explicação sobre os nove reajustes da gasolina só este ano e repetiu o discurso do presidente Bolsonaro que tenta jogar a responsabilidade dos aumentos sobre os governadores dos Estados.
“Seria por demais simplista atribuir o elevado preço de combustíveis no Brasil apenas jogando a responsabilidade no ICMS. Em 2011, a gasolina custava R$ 2,90, e a carga tributária era a mesma dos dias atuais”, lembrou o deputado Edio Lopes (PL-RR). Silva e Luna também disse que a Petrobras responde por apenas 34% do valor final da gasolina – o restante é margem de lucro de postos e refinarias, tributos federais e estaduais e o custo do etanol misturado.
O presidente da Petrobras afirmou que a empresa “não repassa de imediato” a volatilidade do mercado internacional aos consumidores, mas reconheceu que “um dólar forte torna as commodities mais caras” e enfatizou os ganhos financeiros da companhia com as regras atuais e os benefícios que isso traz para a empresa e os acionistas.
Mas o que tem na verdade ocorrido desde 2018, com a alteração da política de preços, é que se tem que privilegiado acionistas em vez de administrar o insumo nacional de forma a estimular o setor produtivo e democratizar o benefício com o consumidor a partir dessa riqueza nacional. A Petrobras catapultou os preços de combustíveis diversas vezes provocando sucessivas crises no setor, o que chegou a resultar na queda do então presidente da estatal que concebeu a polêmica troca da política de preços.
Já para o atual presidente da empresa essa paridade de preços com o mercado internacional do petróleo permitiu que a estatal tivesse lucro de R$ 42,8 bilhões no 2° trimestre de 2021, contra prejuízo de R$ 2,7 bilhões no mesmo período do ano passado. “O interesse maior da Petrobras é o Brasil, e quando a empresa gera lucros, está gerando dividendos para o seu maior acionista, que é a União”, disse.
De acordo com ele, a Petrobras pagou R$ 20 bilhões em dividendos à União de 2019 a 2021. Grande parte dos acionistas da estatal, porém, é de fora. Dados da Petrobras mostram que em 2019 a empresa distribuiu R$ 4,188 bilhões em dividendos para investidores estrangeiros, o correspondente a 39% dos lucros da companhia naquele ano. A União recebeu R$ 2,763 bilhões (26%), investidores brasileiros outros R$ 2,217 bilhões (21%); o BNDESPar, R$ 841 milhões (8%); e o BNDES, R$ 667 milhões (6%).
A grave crise do país, com a inflação impulsionada pela escalada de preços dos combustíveis, contrasta com o conforto de liquidez da estatal: em 2021, a Petrobras fez a maior distribuição de lucros a acionistas da história, antecipando dividendos no montante de R$ 31,6 bilhões.
(Com informações da Câmara dos Deputados, Correio Braziliense e Exame.com)
(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
