O Comsefaz participou nesta segunda-feira (20) do 5º Fórum Internacional da Rede de Descentralização e Gestão Fiscal Subnacional da América Latina e Caribe. O evento é realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio da Divisão de Gestão Fiscal. Na edição deste ano, os debates tiveram como foco a eficiência e sustentabilidade da descentralização fiscal.
Autoridades e especialistas do Brasil e de países da América Latina e do Caribe dialogaram sobre a gestão fiscal subnacional na região. Os painéis de debate pautaram temas como a situação das relações fiscais entre os níveis de governo, boas práticas em sustentabilidade fiscal subnacional, experiências inovadoras na administração tributária subnacional, entre outros pontos.
O Comsefaz esteve representado pelo seu diretor institucional André Horta na mesa de abertura do evento, que também contou com a presença do representante do Grupo BID no Brasil Morgan Doyle e da secretária-adjunta do Tesouro Nacional Viviane Varga. André Horta destacou a importância dos estudos e trocas de conhecimento internacional sobre as questões federativas e de descentralização que o BID vem realizando no Brasil.
Horta destacou também o atual cenário do descompasso da federação brasileira, marcado pela perda gradativa de autonomia dos estados e o esvaziamento do seu espaço representativo na formação das políticas públicas e na repartição das receitas.
O diretor do Comsefaz lembrou que uma boa federação tem uma unidade central regulada e interligada com as unidades regional e local. Ele explicou que quando há desequilíbrio entre elas, qualquer parte que fique mais forte ou mais fraca gera um problema federativo.
“Os estados, que são justamente o polo intermediário, perderam um terço de participação em receitas nas últimas cinco décadas. Houve uma redefinição para baixo das iniciativas estaduais no nosso federalismo e é claro que isso termina implicando em maiores desigualdades municipais, porque a entidade estadual, a entidade regional, não está agindo. Da mesma forma, a concentração de recursos da União não tem se traduzido em políticas de redução de desigualdades regionais, o que está em pauta inclusive nos debates da reforma tributária, onde há previsto o Fundo de Desenvolvimento Regional que atenda a essas diferentes realidades”, pontuou.
A secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul Pricilla Santana também participa do evento nesta terça-feira (21), em painel que abordará as experiências dos países que trabalham com o BID no fortalecimento do setor subnacional.