O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, defendeu, nesta quarta-feira (24), a união dos estados e municípios para organizar estratégias voltadas para a regulamentação da reforma tributária do consumo.
Ele foi um dos palestrantes da 13ª edição do Seminário de Gestão Pública Fazendária, promovido pela Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo. O evento se realiza nos dias 24 e 25 de julho, em Ribeirão Preto (SP).
No primeiro painel do evento, A reforma tributária e seus impactos nas Administrações Públicas Municipais, Horta destacou a convergência dos municípios e estados no novo ambiente de tributação compartilhada do país, efeito da reforma aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 e atualmente em processo de regulamentação.
“O seminário é uma excelente iniciativa da Assefin SP e as manifestações dos painelistas sedimentam o caráter de convergência dos municípios e estados no novo ambiente de tributação compartilhada dos subnacionais. Os municípios relataram sua carência de recursos fiscais para cumprir as obrigações constitucionais que lhes são confiadas, realidade do nosso federalismo fiscal largamente conhecida pelos estados. É um momento de união destes entes públicos para organizar as estratégias na regulamentação da reforma tributária do consumo, de forma que o texto atenda verdadeiramente ao interesse público”, destacou.
Em seguida, o diretor da Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais e auditor fiscal de Salvador aposentado Artur Mattos destacou em sua fala o impacto da reforma tributária para os municípios e reforçou que União, Estados e Municípios precisam atuar em cooperação para que o modelo proposto seja bem executado:
“O 13° SGESP teve uma importância fundamental. Dentre as diversas matérias abordadas foi dado destaque à reforma tributária. O palestrante André Horta falou pelo Comsefaz sobre a visão do IBS, como vai funcionar e quais serão os procedimentos, e eu também falei da questão do impacto da reforma tributária para os municípios, fazendo observações de pontos de destaque. É um novo momento que o país está passando, no qual as administrações tributarias efetivamente só têm um caminho: a cooperação. Sem isso não vai ser possível construir na prática esse modelo proposto. Foi muito feliz a abordagem do seminário, com destaque para a reforma tributária, porque esse é o grande momento das administrações tributárias do país”, afirmou.
A mediação do painel ficou sob a responsabilidade dos auditores fiscais Rafael Vilches (Santos) e André Motta Cheutchuk (SP).
A 13ª edição do SGESP pautou a reforma tributária e outros temas relevantes no cenário fiscal e financeiro do país, como a taxonomia, exemplos de inovações no setor público, o sucesso dos consórcios municipais, a nova lei de licitações, entre outros temas importantes para as Fazendas brasileiras.
