Durante o debate sobre a “Reforma Tributária e os Impactos na Indústria do RN“, promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), dia 2 de setembro, em Natal/RN, o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, destacou as vantagens que tornam o princípio do destino uma medida central para uma reforma tributária que busca maior equilíbrio entre os estados, mais eficiência econômica e justiça fiscal no Brasil.
De acordo com o presidente, “a discussão de hoje foca num aspecto da reforma, que é a migração dos benefícios fiscais para o princípio do destino. Com essa mudança, encerraremos a fase das guerras fiscais, que surgem conforme os benefícios fiscais são concedidos. No Brasil, esses benefícios são, em regra, concedidos na origem. Essa foi uma das premissas que viabilizaram a aprovação da reforma tributária”.
Com a adoção do princípio do destino, os incentivos fiscais que antes eram concedidos por estados produtores para atrair empresas tendem a perder relevância. Isso acaba com a chamada “guerra fiscal”, na qual estados competiam oferecendo benefícios para atrair investimentos, muitas vezes em detrimento de uma arrecadação equilibrada.
Carlos Eduardo Xavier, que é secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, acredita que a reforma tributária promove uma distribuição mais equitativa da arrecadação entre os estados, uma vez que beneficia os estados consumidores, geralmente menos industrializados e localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, destacou que haverá um longo período de transição para evitar perdas temporárias nas receitas dos estados produtores, como São Paulo, Minas Gerais e os da região Sul.
Também estiveram presentes no evento a governadora Fátima Bezerra (RN); o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy; o ex-senador e conselheiro da CNI, Armando Monteiro, entre outros nomes.
Entenda
O princípio do destino na reforma tributária brasileira propõe que os tributos sobre o consumo sejam recolhidos no local onde o bem ou serviço é consumido, em vez do local de produção ou prestação.
Essa mudança torna o sistema tributário mais justo, pois estados com maior concentração de consumidores, mas menos industrializados, passarão a receber uma fatia mais proporcional da arrecadação de impostos. Além disso, a alocação de recursos se torna mais eficiente, já que as decisões empresariais deixam de ser influenciadas por incentivos fiscais regionais e passam a se basear em critérios econômicos e de mercado.
A reforma também simplifica o sistema tributário, ao reduzir a complexidade da cobrança de tributos na origem e as disputas judiciais relacionadas, contribuindo para mais transparência e eficiência.
Congresso
A reforma tributária foi aprovada em dezembro de 2023 e está em fase de regulamentação. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 68/2024 e adiou para as próximas semanas a votação dos destaques do PLP 108/2024, que estabelece as regras de funcionamento do Comitê Gestor, uma das novidades da reforma.
Em paralelo, o PLP 68/2024 já iniciou a tramitação no Senado Federal. O senador Eduardo Braga (AM-MDB) vai concentrar as relatorias dos dois projetos. Se os senadores fizerem alguma mudança no texto aprovado pelos deputados, os projetos precisarão voltar a Câmara Federal para nova apreciação.
