Representantes de entidades da indústria, dos secretários de Fazenda dos Estados, do Fisco, organizações da sociedade civil e movimentos sociais entregaram nesta quarta-feira (11) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o Manifesto em Defesa de uma Reforma Tributária Ampla e Justa. No documento, as entidades defendem uma reforma completa dos tributos sobre o consumo de bens e serviços.
O Manifesto cita as distorções que tornam o modelo tributário brasileiro ineficiente e destaca a urgência da reforma completa, incluindo os tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS). “É um debate maduro e com um nível de consenso histórico, que reafirma não apenas a urgência da reforma tributária, mas a importância de uma reforma ampla dos tributos sobre o consumo. Uma reforma que torne o país mais justo e favoreça os investimentos e o crescimento econômico”, diz o documento.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019 da Reforma Tributária, também participou da audiência, além do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Estiveram presentes representantes de todas as entidades signatárias. O secretário-adjunto de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, representou o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ao grupo que a PEC 110/2019 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem prioridade na Casa. “Nós temos esse compromisso de uma avaliação e da evolução da PEC 110 no Senado Federal. Sabemos das dificuldades que há em relação a esse tema, cuja complexidade é muito grande, mas vamos insistir nesse caminho, que é reivindicado pelo setor produtivo, pelos prefeitos, pelos estados da Federação, de modo que temos esse compromisso de trabalho em torno desse tema”, afirmou.
Ele adiantou que a apreciação da matéria pela CCJ, ficará a critério do presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que o relator, Roberto Rocha, deverá requerer em plenário que seja feito mais um ciclo de debates sobre a proposta.
ENTIDADES UNIDAS PELA REFORMA AMPLA – Além do Comsefaz, assinam o manifesto a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Sindifisco Nacional, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o Destrava Brasil, o movimento Pra Ser Justo e o Centro de Liderança Pública (CLP).
As instituições afirmam que só será possível reduzir a ineficiência e a complexidade do sistema atual com uma reforma que envolva todos os tributos sobre o consumo. “Defendemos uma reforma tributária ampla, que trate da tributação do consumo na sua totalidade”, segue o documento. Para as entidades signatárias, a reforma deve ser realizada sob as seguintes premissas:
– simplificação legal e operacional;
– base de incidência ampla de bens e serviços;
– homogeneidade das regras;
– não cumulatividade plena;
– incidência sobre o preço líquido de tributos;
– crédito financeiro e ressarcimento ágil de créditos acumulados;
– adoção do princípio de destino;
– redução da regressividade;
– fim da guerra fiscal;
– preservação do Simples Nacional;
– manutenção da carga tributária global;
– e o fortalecimento institucional da Administração Tributária, estimulando uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes e garantindo um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção.
Leia aqui o Manifesto.
