O presidente do Comsefaz, Flávio César, concedeu, durante a semana, em Brasília, uma série de entrevistas a grandes veículos de imprensa do país. Os desdobramentos da reforma tributária foram os principais temas abordados pelos jornalistas.
Ele visitou as sedes da CNN, do portal Jota e do jornal Valor Econômico. Nas três agendas, Flávio César esteve acompanhado do diretor Institucional do Comsefaz, André Horta, do assessor especial da Presidência, Matheus Menegaz, e da assessora técnica do Comitê, Carolina Michelman.
Na sede do canal CNN, o presidente do Comsefaz participou do programa CNN Money e explicou o processo de instalação do Comitê Gestor, entidade de gestão compartilhada entre estados e municípios que terá a responsabilidade de administrar o IBS, imposto que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Flávio César foi eleito, em 1º de agosto, para presidir o Comitê Gestor Temporário e permanecerá no cargo até 31 de dezembro de 2025:
“Esse novo sistema tributário brasileiro, que vem sendo discutido desde a concepção, com a aprovação da Emenda Constitucional 132, trouxe duas regulamentações: os projetos de lei complementares 68/2023 e 108/2024, que está na fase final de tramitação no Senado. Em janeiro deste ano, o Congresso aprovou o PLP 68, transformado na lei complementar 214, que traz as normas gerais da reforma tributária, incluindo a implantação do Comitê Gestor Provisório, instalado em maio deste ano e com prazo até 31 de dezembro de 2025. O Comitê Gestor Provisório foi instalado justamente para que pudéssemos desenvolver, neste período, todos os sistemas operacionais do IBS, considerando que, a partir de janeiro de 2026, começa a transição teste desse sistema tributário”, esclareceu.
O presidente Flávio César reafirmou o que tem dito em todas as entrevistas e eventos para o qual é convidado a falar em nome dos estados: o Comsefaz tem mantido um diálogo aberto com órgãos do governo federal e também com todas as entidades representativas dos municípios. Um exemplo foi a eleição para a presidência do Comitê Gestor, que contou com um parecer jurídico do Colégio Nacional de Procuradores-gerais (Conpeg) atestando a validade eleitoral do processo.
A instalação do Comitê Gestor era necessária também em razão de um aporte de R$ 600 milhões garantidos pela União para financiamento dos sistemas de desenvolvimento da plataforma do IBS, o equivalente a R$ 50 milhões por mês. Como os municípios ainda não chegaram a um consenso sobre os critérios de indicação de seus membros para o Colegiado, apenas os estados participaram da eleição.
“Temos trabalhado em diálogo com as entidades representativas dos municípios, no caso a CNM e a FNP, com a PGFN, a AGU e o Conpeg, que expediu um parecer nos dando respaldo legal para eleger o presidente do Comitê Gestor Provisório. Um dos papeis do presidente do Comitê é abrir o CNPJ, a conta bancária e, dessa forma, solicitar o aporte que ainda nos resta ao Ministério da Fazenda”, explicou.
Mais recursos
Ao jornal Valor Econômico, o presidente Flávio César destacou também que, com o atraso da eleição para a presidência do Comitê Gestor, a União só deve começar a fazer o repasse dos recursos em setembro, o que dará um total de R$ 200 milhões até dezembro. No entanto, adiantou que vai tentar sensibilizar o Ministério da Fazenda a efetuar o repasse integral, de R$ 600 milhões, para custear os sistemas que vêm sendo planejados e elaborados com o apoio de mais de 2 mil técnicos indicados pelos estados e municípios:
“Estamos dando um passo de cada vez e tentando minimizar os impactos e prejuízos da melhor forma possível”, afirmou o presidente.
