O presidente do Comsefaz, Flávio César, reafirmou, ao jornal Folha de S. Paulo, o que tem destacado em reuniões, seminários e eventos para os quais é convidado a falar em nome das Fazendas estaduais: o Comitê Gestor do IBS foi instalado e elegeu seu primeiro presidente, mesmo sem a presença dos membros indicados pelos municípios, porque os entes subnacionais correm contra o tempo para cumprir os prazos estabelecidos pela nova legislação, que prevê o início da fase de testes do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em entrevista publicada nesta terça-feira (19), o presidente do Comsefaz disse não haver planos para adiar o período de testes no próximo ano nem o início da cobrança de tributos, a partir de 2027:
“Todos os esforços estão sendo concentrados, inclusive com essa decisão de eleger o presidente do comitê gestor mesmo sem a indicação dos representantes dos municípios, para garantir os prazos estabelecidos pela lei. A princípio, não tem nenhuma discussão, nenhuma possibilidade de adiamento”, afirmou.
Flávio César destacou que mais de 2 mil pessoas, entre técnicos e gestores, estão trabalhando no Pré-Comitê Gestor focados no desenvolvimento de mais de 60 sistemas para operacionalizar o IBS, novo imposto de gestão compartilhada entre estados e municípios que unifica o ICMS e o ISS.
“Tem sido uma relação de diálogo muito aberto, avançando para que a gente possa ter êxito, principalmente no que tange aos prazos estabelecidos pela lei complementar. Já começamos boa parte desse processo através do trabalho desses grupos operacionais, que são voluntários dos estados e dos municípios e que estão completamente comprometidos com esse processo. Temos praticamente cinco meses para concluir o ano e começar toda essa transição. É uma corrida contra o tempo”, afirmou.
Os membros indicados pelos estados elegeram Flávio César, em 1° de agosto, para presidir o Comitê Gestor do IBS até 31 de dezembro de 2025. Antes do pleito, os estados consultaram o Colégio Nacional de Procuradores Estaduais (Conpeg) para saber os efeitos jurídicos da eleição, uma vez que os municípios não haviam indicado seus representantes em razão de divergências relacionadas aos critérios para a escolha:
“Os estados cumpriram o que rege a lei. Cada governador indicou o seu secretário de fazenda como titular e mais um suplente. Desde então, temos conversado com os municípios para buscar uma alternativa. Mantivemos o diálogo após a eleição, deixando bem claro que a nossa intenção não seria de forma alguma passar por cima das instituições municipais. Muito pelo contrário, é uma atitude que visa garantir os interesses dos estados e dos municípios”, reiterou o presidente.
Secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César afirmou ainda que o país precisa avançar na direção de um federalismo mais forte.
“Como representantes dos estados, estamos nos dedicando com todos os esforços. É importante registrar a dedicação e interesse também dos municípios. Embora tenha havido essa divergência, em nenhum momento eles se afastaram do processo. Pelo contrário, eles estiveram o tempo todo participando do pré-Comitê Gestor. A reforma tributária representa uma simplificação. Vamos ter uma norma. Não posso dizer que é a melhor reforma, porque imagina pegar mais de 5.500 normas no Brasil inteiro e simplificar isso tudo. Mas é a reforma possível e viável”, disse.
Leia na íntegra a entrevista do presidente do Comsefaz, Flávio César, ao jornal Folha de S. Paulo
