A Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminharam conjuntamente um documento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) contendo sua análise técnica sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
O documento, destinado ao relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi elaborado por auditores fiscais dos Estados e Municípios, e reflete as preocupações e contribuições dos entes subnacionais, ressaltando o compromisso com um sistema tributário mais justo, eficiente e em conformidade com o pacto federativo. A análise busca oferecer subsídios técnicos às discussões parlamentares, destacando aspectos fundamentais para a construção de uma proposta que equilibre os interesses federativos.
Em mensagem à relatoria da matéria, as instituições destacaram a relevância do tema e a dedicação do parlamentar responsável pela condução do processo:
“Reiteramos nossa profunda admiração pelo compromisso e dedicação de Vossa Excelência na condução dessa relevante matéria, ao tempo em que agradecemos pela atenção dispensada”, declararam.
As instituições se colocaram à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, reafirmando sua intenção de contribuir ativamente para o aprimoramento do texto em discussão.
