O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) considera importante a aprovação do PLP-39/2020, que garante a destinação de recursos financeiros para ações de prevenção e combate à crise decorrente da pandemia da covid-19.
Os secretários de Fazenda dos estados reafirmam, porém, que o dinheiro previsto no projeto é insuficiente para cobrir as perdas de receitas decorrentes da retração da economia e para implementar as ações necessárias para enfrentamento do novo coronavírus.
Aprovado nesta quarta-feira (6) pelo Senado, o PLP-39/2020 destina R$ 60 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios aplicarem em ações de prevenção e combate ao novo coronavírus – são R$ 50 bilhões para estados (R$ 30 bi) e municípios (R$ 20 bi) e R$ 10 bilhões para ações específicas de saúde e assistência social. O texto aguarda a sanção presidencial.
“Nós somos gratos ao Senado e à Câmara dos Deputados pelo empenho e agilidade na aprovação do projeto, o que vai permitir que esses recursos cheguem logo aos estados e municípios e sejam implementadas efetivamente as ações de suporte à saúde e adoção de outras medidas de prevenção e combate ao coronavírus”, diz o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.
Ele adianta, porém, que os estados e municípios já enfrentam perdas maiores do que o inicialmente estimado e que a crise sanitária e seus efeitos na economia deverão se prolongar por mais tempo, o que exigirá mais recursos no futuro. “O próximo passo, portanto, deverá ser o da revisão de diagnósticos e, com as perdas maiores confirmadas, podermos pleitear novos recursos para mitigar os efeitos da crise e promover ações para a recuperação da economia”, diz o presidente do Comsefaz.
Rafael lembra que o equilíbrio fiscal dos estados e municípios é essencial para garantir o pagamento em dia dos salários e a manutenção dos serviços públicos como saúde, assistência social e segurança pública e, assim, prevenir instabilidades sociais e ocorrências que possam trazer mais dificuldades à população.
