Os secretários estaduais de Fazenda reafirmaram nesta sexta-feira (14), na 20ª Reunião Extraordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), a proposta de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação das Exportações, pressuposto dos estados para a evolução das tratativas da Reforma Tributária.
O funding da proposta dos estados vem do tributo da União, em vez de receitas de royalties do petróleo, como propõe a equipe econômica do governo federal. Realizada por meio de videoconferência, a reunião extraordinária teve como objetivo avaliar os avanços nos debates em torno da Reforma Tributária e discutir eventuais ajustes nas estratégias de mobilização dos estados com relação às propostas em tramitação no Congresso.
O Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação das Exportações compõem a proposta elaborada pelos estados para a Reforma Tributária, apresentada na forma da Emenda na Comissão nº 192 à PEC 45/2019 em tramitação na Câmara e no Senado.
Os secretários argumentam que o Fundo de Desenvolvimento Regional vai assegurar a implementação de programas de estímulo ao desenvolvimento nas regiões menos desenvolvidas, e compensar o fim das atuais políticas de desenvolvimento industrial e comercial com base em incentivos fiscais do ICMS, que os estados hoje executam e que cessarão progressivamente com a Reforma Tributária. O Fundo de Compensação das Exportações, por sua vez, compensará perdas estruturais que os estados exportadores terão com a reforma.
Os estados computaram o valor de R$ 97 bilhões escalonado em dez anos para os fundos, totalizando R$ 485 bilhões no período. Na reunião desta sexta-feira (14), o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse que as negociações com a equipe econômica continuarão e que os estados devem insistir na defesa dos fundos como parte essencial da reforma, com o financiamento pelo tributo da União.
O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, observou que na última reunião com a equipe econômica do governo, quinta-feira (12), todos secretários reafirmaram que os fundos são essenciais para os estados e que o tributo da União deve ser a fonte de financiamento. A reunião de quinta-feira foi com o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, além de assessores do Ministério da Economia.
Essas reuniões com a equipe do Ministério da Economia ocorrem desde fevereiro. Foram suspensas em março, em decorrência da pandemia da covid-19, e retomadas em julho. O objetivo é aprofundar a discussão dos pontos de interesse dos estados e da União e superar resistências dos dois lados quanto aos temas que reúnem maior potencial de impactar as finanças dos entes federativos com as mudanças no sistema tributário nacional.
Foram oito reuniões ao todo entre os estados e a equipe do Ministério da Economia – as duas últimas na quarta-feira (12) e na quinta (13). Outros dois encontros estão marcados para a próxima semana.
