Nesta sexta-feira (25), às 14h, acontece o Ieja Tax Talks sobre o tema: “ICMS – Essencialidade: As LCs 192 e 194 e seus desdobramentos”. O Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul – Ulisses Schwars e o Procurador do Estado do Espírito Santo – Erfen Ribeiro Santos, ex-presidente e atual vice-presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores (Conpeg), participarão do diálogo, que visa debater sobre as reflexões e decisões do STF pela submissão do ICMS ao princípio da seletividade, em razão da essencialidade do produto e as repercussões de tal entendimento para o federalismo fiscal.
O IEJA Tax Talks é realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, que visa promover o aperfeiçoamento das nomas e decisões judiciais por meio da troca de conhecimentos, contribuindo para o fortalecimento de uma agenda de diálogo permanente entre todos os setores de nosso Estado Democrático de Direito.
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Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal