Primeiro ministro da Fazenda do Brasil a visitar a sede do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, Fernando Haddad abriu, nesta quarta-feira (28), a 43ª Reunião Extraordinária do Comsefaz.
O ministro foi recepcionado no gabinete da presidência pelo presidente do Comitê, Flávio César, e se reuniu com secretários de Fazenda dos Estados, o diretor institucional André Horta e o assessor especial da presidência, Matheus Menegaz.
Haddad veio acompanhado do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Ao final da agenda, o ministro recebeu em primeira mão um exemplar do livro “Solidariedade Fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico”.
A obra foi lançada pelo Comsefaz em parceria com a editora Contracorrente. Haddad recebeu o livro das mãos dos autores, os pesquisadores Pedro Humberto de Carvalho Jr, Cláudia M. De Cesare e Alexandre Cialdini.
Ministro conheceu a sede do Comsefaz
Na abertura da reunião, o presidente Flávio César destacou a importância para os Estados em receber o ministro da Fazenda na sede do Comitê:
“Quero dizer em nome de todo o Colegiado, que estamos extremamente felizes e honrados com sua presença aqui, ministro. E quero também agradecer a parceria que temos estabelecido com o Ministério da Fazenda nas pessoas dos secretários da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; e do secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que vêm trabalhando intensamente em todas as pautas que regem nosso Colegiado em benefício dos estados e do país. Nossa intenção é estreitar cada vez mais a relação para que a instituição Comsefaz e o Ministério da Fazenda possam caminhar juntos em prol daquilo que vai melhorar cada vez mais nossa atuação em tudo que tange o aspecto fiscal e tributário dos estados e do Brasil”, declarou o presidente.
Secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César ressaltou ainda o comprometimento dos secretários de Fazenda das 27 Unidades da Federação e do corpo técnico que auxilia os gestores no trabalho diário em defesa das pautas de interesse dos Estados:
“Esse Colegiado está extremamente comprometido com os temas relevantes que impactam os 26 estados, o Distrito Federal e, sobretudo, as questões que impactam o Brasil. Temos trabalhado nos últimos dois anos incansavelmente com todos os secretários e o corpo técnico no processo da reforma tributária. E hoje é um dia muito importante, o dia em que recebemos o ministro para discutir temas que nos afligem”, disse.
Após a abertura pelo presidente do Comsefaz, um secretário de Fazenda de cada região do país também saudou a presença do ministro na sede do Comitê: Norberto Ortigara (Sul), Rogério Gallo (Centro-oeste), Samuel Kinoshita (Sudeste), Fabrizio Gomes (Nordeste) e Luís Fernando Pereira da Silva (Norte).
Hospitalidade
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu a recepção do Comsefaz e destacou a parceria do governo federal com os estados. Ele colocou a equipe da pasta à disposição das Fazendas estaduais e se dispôs a estreitar ainda mais a relação:
“Queria agradecer a hospitalidade de ser recebido com palavras tão entusiasmantes sobre as possibilidades que se avizinham para o país, precisamos corrigir essas enormes distorções que tornam a vida da gente um inferno. Porque tudo que a gente quer é salvaguardar as contas públicas, fazer com que os serviços prestados tenham sua forma de financiamento, ganhem eficiência e melhorem a qualidade. Esse é o sonho de qualquer Fazendário: ter a casa arrumada e o Estado funcionando bem para poder desenvolver nossas regiões. Estamos irmanados em relação a isso. Se não fosse o empenho de todos vocês não teríamos tido êxito na aprovação da PEC 45”, disse.
Reforma tributária
Sobre a aprovação da reforma tributária, atualmente em fase final de regulamentação no Senado, Haddad destacou que o governo federal procurou dialogar com todos os Poderes e esferas da República:
“Penso que tivemos a sabedoria de respeitar o tempo e o acúmulo do Congresso, sem querer mandar a PEC pronta ou disputar autoria. (A reforma tributária) é para o país, para todos nós. Criamos uma secretaria Extraordinária para desonerar a Receita Federal de um trabalho impossível porque o dia a dia da Receita consome 120% do dia do órgão. Esse corpo no Ministério foi criado para dar suporte para os parlamentares ganharem confiança e para manter a interlocução com todos vocês. Tem sido assim desde que cheguei no Ministério da Fazenda”, afirmou.
O ministro citou várias pautas de interesse dos estados encaminhadas pela Fazenda nos últimos dois anos. Ele lembrou da compensação das perdas provocadas pelas leis complementares 192 e 194, ambas de 2022, e do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag):
– Tenho tido muitas oportunidades de dialogar com os governadores, tanto na indenização do ICMS dos combustíveis, no Propag, várias coisas de vulto. O Propag é um programa de 1,4 trilhão de reais. Mexemos no que podíamos sem impactar o superávit primário e não foi diferente na reforma tributária. Eu atuei pessoalmente no STF em causas dos estados que não tinham nada a ver com a União. Fiz isso porque acho que temos que somar forças para garantir as receitas necessárias para manter o Estado funcionando. Vocês vão ter da Fazenda uma equipe parceira 24 horas, não vamos medir esforços para isso”, reforçou.
Comitê Gestor do IBS
Ainda no escopo da reforma tributária, o ministro da Fazenda falou sobre o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, instalado dia 16 de maio, no prazo limite determinado pela legislação, e já com a nomeação dos representantes indicados pelos Estados. Para o pleno funcionamento do CG, falta definir a representação dos municípios. Um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que divergem sobre os critérios de escolha dos membros indicados, levou o caso à Justiça.
Haddad disse que o governo federal não tem lado nessa disputa, mas tem feito de tudo para mediar e ajudar a resolver a questão:
“Nesse caso das divergências das entidades municipais, não temos lado. O nosso lado é o Brasil, é fazer esse país andar. Porque não queremos atrasar a reforma tributária com essa discussão, não há necessidade de atraso. Estamos acompanhando de forma respeitosa, entendendo que eles têm questões a serem dirimidas. E queremos apaziguar. Fizemos uma reunião no meu gabinete com a presença das duas entidades e com o senador Eduardo Braga ao meu lado. Procuramos agir preventivamente sempre. Estamos 100% ao lado de vocês. Se vocês não funcionarem bem, nós não funcionaremos bem”, afirmou.
Por fim, o ministro da Fazenda se colocou à disposição para novos encontros e reforçou a parceria do governo federal com os Estados:
“Fico feliz e triste por ter sido o primeiro a vir ao Comsefaz. Mas quero dizer, presidente Flávio, que a casa está aberta, aqui é muito perto do Ministério da Fazenda. A sede do Comsefaz está muito bonita. Fico muito feliz de ver que o clima entre a gente esteja dessa forma, com confiança mútua. Vou tentar superar as dificuldades momentâneas. Com todo respeito que tenho a todo mundo, e tenho mesmo, não fico torcendo por um lado ou outro porque não sei quem vai ser o prefeito ou o governador daqui a quatro anos. Isso é ser republicano, torcer pelo país. Eu vou fazer o que tiver ao meu alcance para ajudar o país a avançar”, concluiu.
