Mais resultados...

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Fim da paridade internacional reduz os preços dos combustíveis; proposta era defendida pelo Comsefaz desde 2017.

A Petrobras anunciou na última terça-feira (16) mudanças na estratégia comercial para definição de preços de gasolina e diesel. O anúncio foi feito pelo presidente da empresa, Jean Paul Prates, e a nova política deve passar a beneficiar o cidadão brasileiro com reduções nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP).

Desde 2016, a estatal passou a operar utilizando como parâmetro apenas os preços internacionais do petróleo aplicando a respectiva taxa de câmbio que havia explodido no último quadriênio. A nova política não era sensibilizada pelos menores custos da produção interna. Em síntese, indicadores utilizados consideravam que todo o petróleo brasileiro advinha da importação.

Tal política, além de gerar distribuição de lucros recordes aos acionistas, em sua maioria estrangeiros, expôs a população brasileira à alta volatilidade do mercado externo, gerando um descontrole dos preços de combustíveis e, por consequência, de alimentos e outros produtos essenciais, sendo o principal vetor da inflação nos últimos anos.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) defendeu, ao longo dos últimos seis anos, que os excessivos aumentos de preço de combustíveis eram catapultados por essa equivocada Política de Paridade de Importação (PPI) utilizada pela Petrobras. Ao seguir apenas os indicadores internacionais, o Brasil estava indo na contramão dos demais países que detinham o status de país produtor de petróleo, os quais naturalmente consideravam também os custos de produção como um dos parâmetros para a precificação.

Durante  a tramitação dos projetos que originaram as LCs 192/2022 e 194/2022, normas que responsabilizaram os estados pela escalada dos preços de combustíveis e deterioraram a arrecadação do ICMS em mais de R$ 100 bilhões ao ano de forma permanente, o Comitê foi incansável em defender que as propostas partiam de diagnóstico equivocado e que a crise pela qual passava o Brasil em relação aos preços elevados dos combustíveis não tinha qualquer relação com o ICMS, como falaciosamente se divulgava na época.

Em contrapartida, o colegiado defendeu a aprovação do PL 1472/2021, que alterava a política praticada pela a empresa e criava um fundo de estabilização de preços.  

O congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) em novembro de 2021 mostrou que tal argumento não passava de um devaneio e que os projetos, ainda em tramitação, não teriam a eficácia prometida, além de fragilizar os recursos que financiam os serviços públicos.

Com a medida (o congelamento), os estados não atualizaram a base de cálculo dos combustíveis, o que resultava relativamente numa redução gradativa da carga tributária ante os aumentos sucessivos posteriores dos preços dos combustíveis, valor da base de cálculo do ICMS.

Estados cobraram mudanças

Em outubro de 2021, o Comsefaz divulgou uma nota alertando para a necessidade de alterar a PPI e os custos para as vidas dos cidadãos com corte de recursos de serviços públicos. “A medida, além de ameaçar o financiamento dos gastos obrigatórios e comprometer o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais, não solucionará o problema da alta dos preços de combustíveis, que somente se resolverá com a revisão da Política de Paridade Internacional adotada pela Petrobras desde 2016. O procedimento equivocado que resultou na PPI indica o caminho que deve ser trilhado para se desfazê-la: reorientar a direção da Petrobras (…)”, advertia o Comsefaz.

Acesse aqui a carta do Comsefaz enviada ao Senado Federal.

Últimas Notícias