O secretário de Fazenda do Pará, René Sousa, destacou a importância do Fisco no debate sobre a reforma tributária e seu papel para a modernização do país. Ele foi um dos convidados do painel “Administração tributária – visão internacional e Brasil” nesta quarta-feira (30), durante o Fórum Tributário Internacional, evento realizado em Brasília/DF.
Renê dividiu o painel com o representante da Embaixada da Espanha Francisco Javier Sanchéz Gallardo e a professora de Direito Administrativo do Centro Universitário Autônomo do Brasil Adriana Schier.
O secretário de Fazenda do Pará pontuou as divergências públicas que possui em relação à criação do Conselho Federativo, um dos dispositivos previstos no projeto da reforma tributária aprovado na Câmara Federal e em análise pelo Senado. Para ele, debater os problemas relacionados às questões tributárias é um dever do Fisco:
– Estar no FIT é um prazer enorme porque essa é uma das funções do Fisco: discutir e participar das discussões relativas à tributação. O que acontece aqui são debates muito importantes para que o Fisco fique consciente do seu papel e de sua contribuição para a modernização do país e também para a reforma tributária. E sobre o que virá dos tributos progressivos, tributo de renda e do atual tributo sobre o consumo. Estou profundamente convencido que a reforma tributária em andamento não é boa para o fisco, tira autonomia dos estados, tira autonomia dos fiscos e à medida que os estados não têm autonomia, a Federação fica enfraquecida. Essa é minha impressão, é isso que tenho falado desde sempre. E o fisco tem essa responsabilidade enorme de contribuir com o debate”, afirmou.
Secretário do DF destaca retomada da economia
Outra autoridade tributária que prestigiou o FIT foi o secretário da Fazenda do Distrito Federal José Itamar Feitosa. Ele fez uma saudação ao público durante o evento destacando o momento de retomada da economia no país:
– Estamos no momento de alavancagem da economia. Saímos da pandemia e vemos a economia sendo retomada agora. A gente olha o dólar, a taxa bancária básica, aqui no Distrito Federal começamos a recuperar os empregos logo após a pandemia e agora também estamos recuperando a renda. Recentemente saiu uma reportagem mostrando que vários estados estão da mesma forma, recuperando emprego e renda… então a gente começa a vislumbrar um horizonte muito bom”, disse.
Sobre a reforma tributária, Itamar lembrou que é preciso alguns ajustes, mas reforçou a necessidade do projeto para o país:
– A gente sabe que (o projeto) precisa de alguns ajustes, mas também sabe que a reforma é muito necessária. Vamos ajustar a reta e seguir em frente”, concluiu.
Críticas à ausência do federalismo no debate sobre a reforma tributária
A necessidade da reforma tributária para o país é um consenso entre autoridades e especialistas na área. Porém, ainda há divergências em vários pontos. Um deles foi levantado pelo professor da Unicamp Francisco Lopreato no painel “Questão federativa e Reforma Tributária”.
Também participaram da mesa o diretor institucional do Comsefaz André Horta, o diretor da Escola Legislativa de Minas Gerais, Francisco Augusto de Oliveira, a secretária municipal de Fazenda de Salvador, Giovanna Guiotti Testa Victer, além do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria das Relações Institucionais André Ceciliano
Lopreato classifica como “vício de origem” o fato da PEC 46/2022 não se debruçar sobre a questão federativa, o que, na visão dele, emperra o debate sobre as desigualdades regionais no país:
– A decisão de não enfrentar o debate sobre a Federação brasileira deixou de abordar alguns aspectos que mereceriam uma discussão importante. Deixou de atacar várias das frentes porque não invalida a ideia da reforma tributária, que é necessária. Mas agora tem um problema que, para mim, salta aos olhos, que foi abandonado ao não se discutir previamente a Federação: é a questão do caráter da desigualdade. A reforma tributária não poderia ignorar a desigualdade da federação”, pontuou.
Protagonismo dos estados
Encerrando a 3ª edição do FIT, o diretor-institucional do Comsefaz André Horta lembrou o papel de protagonismo que os estados precisam voltar a ter no país, inclusive para contribuir com o desenvolvimento dos municípios:
– A questão estrutural do federalismo é a recuperação dos estados. De 1963 pra cá, tiramos 13% da participação das receitas dos estados, o equivalente a um terço da arrecadação. Ou seja, houve uma redefinição política do que o próprio estado pode fazer. Isso é uma tragédia. Os estados precisam recuperar seu espaço de atuação”, afirmou.
Horta defendeu incluir o Imposto de Renda no rol de receitas estaduais “para recuperar o federalismo e melhorar a progressividade”. E criticou o modelo de “ajuste pela despesa” adotado por gestões Brasil afora.
– Os estados precisam voltar a ter recursos suficientes para arcarem com suas responsabilidades. O Congresso e o Executivo federal foram cortando os recursos estaduais, fomos cortando serviços, ou seja, é o ajuste pela despesa e isso não pode funcionar, porque já temos no Brasil receitas tributárias per capita em nível muito modesto como demonstram estudos comparados, como o que o Comsefaz estará publicando esse segundo semestre”, explicou.
Ao final do encontro, André Horta agradeceu o nível e a qualidade dos debates travados ao longo dos três dias de evento. E concluiu com esperança:
– Foi um excelente encontro nesses três dias, traremos renovadas discussões ao longo desse próprio semestre”, encerrou.
Presente ao evento, o secretário-adjunto da Fazenda do Mato Grosso Fábio Pimenta destacou a pluralidade de opiniões na construção de um sistema tributário mais justo para o país:
– Considero ser importante a iniciativa das entidades representativas do fisco nacional e do Comsefaz, por meio da realização do Fórum Internacional Tributário, de discutir uma proposta de reforma tributária que aborde os aspectos da tributação progressiva, trazendo inclusive modelos, visões e experiências internacionais de tributação sobre a renda, com a finalidade de construir um sistema tributário nacional mais justo, equitativo e que leve em conta a capacidade contributiva das pessoas”, afirmou.
