Vinte governadores divulgaram nesta segunda-feira (20) nota pública em defesa da aprovação do substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015), apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), que transforma o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em instrumento permanente de financiamento da educação básica brasileira.
O texto do novo Fundeb começou a ser discutido nesta segunda-feira (20) e deve ser votado nesta terça-feira (21). No sábado (18), o governo sugeriu uma proposta alternativa com mudanças no Fundo, como a transferência da validade do Fundeb para 2022, o que gerou forte reação entre estados, municípios, lideranças partidárias e entidades ligadas à educação.
A mobilização dos governadores foi liderada pela governadora Fátima Bezerra (PT-RN). Só os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Rondônia não assinaram (Veja nota abaixo). Os governadores dizem que, “além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional”.
E complementam: “Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”.
No formato atual, o Fundeb vale só até 31 de dezembro deste ano. Por isso, a PEC 15 precisa ser aprovada no Congresso para garantir o financiamento da educação básica a partir de 2021. Um dos principais pontos da proposta é o percentual da contribuição da União, hoje de 10% do total dos estados, Distrito Federal e municípios. O substitutivo fixa em 12,5% a complementação da União em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026.
Nota Pública em Defesa do Novo Fundeb.
(Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
