O Ministério da Fazenda realizou, dia 24 de janeiro, a reunião de abertura dos trabalhos do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), instituído pela Portaria MF 34/2024.
Na ocasião, o ministro da Fazenda Fernando Haddad destacou a relevância histórica da construção de consensos entre os entes da federação para propiciar um debate mais célere no Congresso Nacional e permitir a aprovação ainda este ano. Ele também destacou que as leis devem refletir uma construção coletiva e harmonizar o social com o fiscal.
“Estamos criando um pacto federativo cooperativo como nunca se viu no Brasil. A Reforma Tributária é uma plataforma de desenvolvimento sustentável”, disse Haddad.
Os trabalhos da PAT-RTC deverão ser concluídos no prazo de 60 dias. O programa foi oficializado via portaria publicada na edição de 12 de janeiro do Diário Oficial da União.O PAT-RTC é composto por representantes dos estados, dos municípios e da União em todas as instâncias. A Comissão de Sistematização (Cosit) será o âmbito máximo de deliberação, que definirá as posições via consenso absoluto.
Conforme decisão do colegiado do Comsefaz, fazem parte como titulares: a secretária de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, e o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo. Como suplentes, o pleno definiu a secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, o secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira, e o secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita.
O Comsefaz também encaminhou ofício com os representantes titulares e suplentes dos 19 Grupos Técnicos (GTs) e da Equipe de Quantificação (EQ). Os nomes foram deliberados pelo pleno de secretários com o objetivo de garantir equilíbrio regional e a interface com os subGTs da Copete.
