Em
videoconferência realizada na quarta-feira, 2 de setembro, o Encat (Encontro
Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) lançou oficialmente
o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que visa a simplificação da emissão de
documentos fiscais eletrônicos. Participaram do evento diversas autoridades e representantes
de entidades.
A NFF foi concebida pelo Encat, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio
Grande do Sul, o Sebrae Nacional e a Procergs (Companhia de Processamento de
Dados do Estado do Rio Grande do Sul), com o apoio de entidades como o Comsefaz
(Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos
Estados e do Distrito Federal) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
O coordenador-geral do Encat, Eudaldo Almeida, disse que a NFF vai permitir a emissão gratuita de nota fiscal eletrônica pelo contribuinte e melhorar a relação entre as empresas e os consumidores, reduzindo os custos e simplificando todo o processo de cumprimento das obrigações acessórias, além de estimular a formalização e melhorar a competitividade.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, disse que a NFF traz para o processo tributário mecanismos digitais fáceis e atualizados tecnologicamente, essenciais para promover a simplificação e modernização tributária. O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, participou do lançamento da Nota Fiscal Fácil e destacou a importância da iniciativa.
Para ele, a NFF atende a um dos principais anseios da sociedade, que é a simplificação e modernização do processo tributário. “A NFF atinge um número gigante de pessoas, que às vezes ficam à espera de uma atenção maior por parte da estrutura estatal. Agora, temos um instrumento fácil, um aplicativo simples que vai proporcionar uma verdadeira inclusão fiscal, além de facilitar muito a vida do contribuinte”, salientou.
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse que a medida atende à demanda de grupos de contribuintes que não têm assessoria tributária e precisam de serviços facilitados e também promove o avanço do Fisco nas tecnologias digitais. “O próximo grande desafio é caminharmos para uma simplificação máxima, com a criação do documento fiscal único”, adiantou ele.
IMPLANTAÇÃO – Eudaldo Almeida explicou que a NFF vai contemplar inicialmente os transportadores autônomos de cargas. Por meio do aplicativo, eles podem solicitar nos dispositivos móveis a emissão dos documentos fiscais relativos aos serviços de transporte rodoviário de cargas, de forma simples e rápida. “A iniciativa permite que o transportador emita o documento fiscal pelo aplicativo e porte esse documento de forma apenas digital, sem necessidade de papel”, explicou ele.
O aplicativo coleta todas as informações necessárias para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), deixando as complexidades sob a responsabilidade de um sistema centralizado, o Portal Nacional da NFF. Nas etapas seguintes, serão contemplados os produtores rurais e o micro e pequeno varejo.
