Nesta segunda-feira (06), em defesa do pacto federativo brasileiro e da autonomia dos estados, os secretários de Fazenda lançam uma manifestação em alerta ao risco de federalização do IBS na PEC 45/2019.
Na manifestação, as Fazendas estaduais reiteram o apoio à reforma, mas ressaltam que o diálogo federativo é fundamental para construir consensos e garantir a cooperação entre os entes na busca por um sistema tributário que promova o desenvolvimento econômico e social do país, respeitando as competências e autonomias de cada esfera de governo.
“O papel dos executivos estaduais foi sucessivamente esvaziado no trâmite legislativo da proposta, o que está levando a uma federalização da administração tributária em níveis de centralização administrativa que rivalizam com aqueles que antecederam a redemocratização do país, a partir de 1986”, diz um trecho da manifestação.
O texto em tramitação no Congresso Nacional estabelece excessivas vinculações do IBS à CBS, e não define limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição de bens e serviços da União na base de incidência do imposto subnacional. Fragilizando a capacidade fiscal dos estados.
