O Comsefaz divulgou nota técnica que sintetiza a evolução recente das finanças estaduais entre 2021 e 2025, com destaque para o desempenho fiscal no último ano. O estudo utiliza dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), com base nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), disponíveis na plataforma de dados do Comitê.
A análise tem como foco a Receita Corrente Líquida (RCL), a arrecadação tributária e as principais despesas liquidadas pelos estados, como gastos correntes, pessoal e encargos sociais e investimentos, apresentados em valores nominais e deflacionados pelo IPCA.
Segundo a nota, as finanças estaduais foram impactadas, nos últimos anos, por mudanças normativas e pelo ambiente macroeconômico. A edição das Leis Complementares nº 192 e nº 194, em 2022, alterou o regime de incidência do ICMS, especialmente sobre combustíveis e itens classificados como essenciais, resultando em perda estimada superior a R$ 100 bilhões para os estados.
Em 2025, o cenário foi marcado pela desaceleração da atividade econômica e da inflação, o que reduziu o crescimento nominal das bases tributárias e limitou o desempenho da arrecadação. A Receita Corrente Líquida alcançou R$ 1.255 trilhão, o que corresponde a um crescimento nominal de 8% em relação a 2024 e um avanço real de aproximadamente 2,8%, indicando crescimento mais moderado no período.
No campo das transferências, a nota técnica indica que o ciclo de alta iniciado em 2021 permanece, ainda que em menor intensidade, enquanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresenta recomposição após o recuo real observado em 2023, reafirmando seu papel de estabilizador no sistema federativo.
Pelo lado da despesa, o estudo mostra que 2025 combinou despesas correntes ainda pressionadas com retomada do investimento. O movimento é considerado positivo do ponto de vista da infraestrutura, mas exige consistência financeira em um cenário de receitas reais mais contidas.
A nota técnica completa está disponível no site do Comsefaz. Baixe aqui.