Para o especialista em Direito Tributário e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Eurico Marcos Diniz de Santi, o Comsefaz foi o agente central da aprovação da reforma tributária porque, através do empenho do Comitê, pela primeira vez a proposta teve o apoio dos 26 Estados e Distrito Federal.
A declaração foi feita durante o XIV Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, realizado entre 30 de outubro e 1° de novembro, em Maceió. De Santi participou da palestra “Método de Construção da proposta de Reforma Orçamentária: experiência do Centro de Cidadania Fiscal”.
No mesmo painel, coordenado pelo ex-ministro da Previdência e também membro do CCiF, Nelson Machado, estavam também o ex-ministro da Fazenda do governo Sarney, Maílson da Nóbrega, e a especialista em Orçamento Público e professora da USP, Ursula Dias Peres.
De Santi fez um histórico do processo liderado pelo Centro de Cidadania Fiscal na elaboração das premissas e do texto base da reforma tributária que, após adaptações e mudanças do Governo Federal, Estados, Municípios e das duas Casas legislativas – Câmara e Senado – foi aprovado e sancionado.
O processo incluiu estudos técnicos, apresentação da proposta para a grande imprensa como forma de ganhar a narrativa do projeto junto à sociedade e articulação com entidades, setor privado e setor público, além de diálogo com o Parlamento.
O especialista em Direito Tributário lembrou que um dos diretores do CCiF que iniciou o processo de elaboração dos primeiros estudos sobre a reforma tributária ainda em 2015 foi Bernard Appy, atual secretário especial da Reforma Tributária do Governo Federal:
“Nas premissas do projeto estavam a simplicidade e a transparência do sistema tributário para os contribuintes, a neutralidade, além da equidade horizontal e vertical, visando tratar igualmente os iguais e tributar mais aqueles com maior capacidade contributiva. Não podemos esquecer que a função da tributação é arrecadar recursos para financiar políticas públicas”, disse.
Comsefaz
A participação dos Estados brasileiros e Distrito Federal foi fundamental para fortalecer o projeto da reforma tributária. E segundo De Santi, o Comsefaz foi agente central para que a Emenda 45/2023 fosse aprovada.
“A reforma tributária foi uma grande construção das instituições brasileiras em que o delta principal foi o Comsefaz. Na transição da liderança da Câmara Federal, do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) para o Arthur Lira (PP/AL), foi fundamental a liderança do Comsefaz, na época do presidente Rafael Fonteles (hoje governador do Piauí), para trazer o diálogo para os Estados e irradiar politicamente a todo o Brasil o apoio à reforma tributária. Graças ao Comsefaz nós conseguimos pela primeira vez na história o apoio à reforma tributária pelas 27 unidades da Federação. Graças ao Comsefaz conseguimos a ponte com a Receita Federal e a Confederação Nacional dos Municípios. O Comsefaz foi agente central na aprovação da reforma tributária do Brasil”, afirmou para uma plateia que lotou o auditório do Centro de Convenções de Maceió.
O diretor do CCiF destacou ainda a importância de entidades com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação Nacional dos Auditores de Tributos (Fenafim) e contou que o mesmo processo de elaboração da proposta de reforma tributária está sendo feito para apresentar um projeto de reforma orçamentária.
O que é o Centro de Cidadania Fiscal
O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) se classifica comoum think tank independente. Criado em 2015 por especialistas em tributação e finanças públicas, a organização tem como objetivo desenvolver estudos e propostas que ajudem a simplificar e aprimorar o sistema tributário brasileiro e o modelo de gestão fiscal do país. Entre as premissas do grupo estão a ampliação do potencial de crescimento de longo prazo da economia brasileira; a garantia da sustentabilidade fiscal, de modo a não transferir custo excessivo para as gerações futuras; o fomento à transparência das ações, planos e políticas de governo; a redução das desigualdades sociais e regionais, entre outros pontos.
