O presidente do Comsefaz Carlos Eduardo Xavier acredita que o federalismo brasileiro entrou em nova fase com a aprovação da Emenda Constitucional 132. A declaração foi dada no seminário “Reforma Tributária: um panorama para União, Estados e Municípios”, promovido nesta segunda-feira (21), em Aracaju, pela Secretaria de Fazenda de Sergipe.
No evento em que participou como palestrante, Xavier também destacou uma mudança significativa na administração tributária com Estados e Municípios compartilhando a competência sobre o IBS.
“Auditores fiscais estaduais e municipais precisarão atuar de forma integrada, tanto na fiscalização quanto nas decisões administrativas. Além disso, será necessária uma harmonização entre o IBS e a CBS, visto que ambos têm o mesmo fato gerador”, disse.
O presidente do Comsefaz também comentou o extenso processo que culminou na reforma tributária e enfatizou a importância da participação dos técnicos das Fazendas estaduais, por meio do Comsefaz, no desenvolvimento das novas diretrizes.
“Eles desempenham um papel essencial na busca por um sistema tributário mais justo e eficiente, capaz de modernizar e simplificar a complexa rede tributária brasileira”.
Ao lado de Xavier estavam o coordenador-geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Luiz Dias; o servidor fazendário do Ceará, Auler Gomes de Sousa; e o procurador-geral do Estado de Sergipe, Carlos Pinna Júnior. Os especialistas debateram os desafios políticos e operacionais que envolvem a implementação das novas regras tributárias.
Luiz Dias ressaltou a importância da aproximação entre Estados e Municípios na busca por soluções para os desafios que a reforma tributária impõe aos sistemas fiscais.
“Já discutimos temas como apuração, documento fiscal, arrecadação, pagamento e cadastro. Estamos avançando passo a passo, criando uma base sólida para essa nova estrutura. Recentemente, o Comsefaz se reuniu com entidades municipais para estabelecer uma estrutura de cooperação técnica e uma governança clara para esse processo”, afirmou Dias.
Simplificação e Ampliação da Base do ICMS
A simplificação do sistema tributário, especialmente no que diz respeito à tributação sobre o consumo, foi uma premissa central da reforma. Entre as demandas dos Estados, a ampliação da base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se destacou, especialmente após as mudanças introduzidas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, que alteraram a tributação de setores estratégicos como combustíveis, energia e telecomunicações.
“Essas mudanças reduziram drasticamente a arrecadação de ICMS, principalmente em combustíveis, afetando diretamente as finanças de estados e municípios. No Rio Grande do Norte, por exemplo, a alíquota de ICMS sobre a gasolina caiu de 27% para 18%, causando perdas significativas”, disse Xavier, secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte.
Desafios da Transição e Integração
A transição para o novo sistema tributário, baseado no IBS e CBS, trará desafios importantes. A integração entre Estados e Municípios será crucial para o sucesso dessa transição, e a criação de um ambiente de governança eficaz, com iniciativas lideradas pelo Comsefaz, será fundamental para a implementação das mudanças.
“Para coordenar esse novo sistema, está sendo criado o Comitê Gestor, que terá paridade entre representantes dos estados e dos municípios. Embora essa entidade ainda não esteja formalmente estabelecida, o Comsefaz já iniciou negociações com as entidades representativas dos municípios para implementar um pré-comitê gestor, que servirá como base de governança até a regulamentação definitiva”, acrescentou o presidente do Comsefaz.
O seminário reuniu especialistas e autoridades fiscais que discutiram os impactos da reforma tributária e os caminhos para uma implementação bem-sucedida, com foco na simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro.
