Estudantes e professores dos cursos de Contabilidade e Economia da USP lotaram a sala onde o Comsefaz promoveu um debate de alto nível sobre a reforma tributária. No painel, os secretários de Fazenda Fabrizio Gomes (CE), Rogério Gallo (MT), além do subsecretário de Fazenda do Pará Eli Sosinho. Mais de 120 pessoas, algumas em pé, acompanharam as exposições do trio, com mediação da professora doutora e coordenadora Acadêmica do Comsefaz, Célia Carvalho.
A procura por informações sobre o painel começou no início da manhã, no estande do Comsefaz, onde os participantes do 24º Congresso Internacional de Contabilidade da USP receberam de brinde a recém-lançada 8ª edição da revista do Comsefaz, que destaca como reportagem principal a atuação do Comitê nos grupos de trabalho que atuaram nos projetos de regulamentação da reforma tributária.
Governança
O secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, participou da mesa de forma virtual e destacou vários pontos do projeto de reforma aprovado em dezembro de 2023 e atualmente em fase de regulamentação. O gestor cearense demonstrou preocupação com a operacionalização do comitê gestor, uma das grandes novidades da reforma:
“A partir do momento que aprovar o Comitê Gestor, os estados precisam correr para adiantar a composição e a formatação dele. Estamos torcendo para o Congresso Nacional aprovar as leis complementares rápido para acelerar esse processo. No Ceará, temos avançado, mas dependemos de fatores como a aprovação da regulamentação. Há várias dúvidas ainda: quando vai operacionalizar e como vai funcionar o comitê? Não adianta um estado avançar e outros ficarem para trás. Esse processo tem que ser unificado. No próprio Comsefaz defendo que precisamos de uma governança maior, uma estrutura organizada, com planejamento estratégico, precisamos que os demais estados se estruturem. É um contexto nacional bem desafiador para todos os entes e precisamos estar alinhados nisso”, disse.
Fluxos
O secretário adjunto de Fazenda do Pará, Eli Sosinho, também falou sobre o comitê gestor e jogou luz também sobre outros aspectos relevantes da reforma tributária:
– Eu trouxe para a discussão questões relacionadas ao Comitê Gestor, principalmente sob a ótica da administração tributária e financeira, demonstrando os diversos fluxos que podem passar por esse comitê, como o fluxo da arrecadação que envolve nosso modelo operacional, o fluxo da fiscalização, o fluxo da distribuição… fluxos que vão estar alinhados com as questões que o secretário Fabrizio trouxe, vinculadas ao planejamento de um modo geral, e com as questões que o secretário Gallo também trouxe, vinculadas não só ao Comitê Gestor como também ao IBS e ao CBS”, disse.
Comitê gestor
Alguns dos pontos polêmicos que ainda são objeto de debate nas comissões onde tramitam os projetos de regulamentação das leis complementares da reforma tributária ainda serão debatidos pelos estados no Congresso. Um desses pontos, levantado pelo secretário de Fazenda do Mato Grosso, está o comitê gestor e o financiamento da operacionalização do órgão.
“Como o Comitê Gestor é formado por estados e municípios você tem ali recursos que não são federais. E a manutenção desse comitê será por meio de uma parcela do IBS, que é um tributo subnacional, e não federal. De acordo com algumas conclusões que temos acompanhado por aí estaríamos diante de um órgão que poderia compor a administração pública federal. Isso não é verdade. E por um motivo simples: não há recursos públicos federais a transitar pelo Comitê Gestor. A não ser para sua formação, caso haja muito questionavelmente a figura da operação de crédito, embora a Constituição mencione que vai ser custeado pela União. Agora tem um detalhe: quando alguém custeia, com posterior ressarcimento, não estamos falando de operação de crédito. Ou seja, a União deveria fazer o aporte e depois o Comitê Gestor devolveria, mas sem pagar selic, juros. No máximo, uma perda monetária. É uma discussão que vamos fazer no Senado porque os estados e municípios não pediram essa reforma. Essa é a reforma do Brasil, do estado brasileiro. Portanto, quem deve arcar com ela é a União”, defendeu.
Pesquisa
Gallo defende que muitos dos subtemas da reforma tributária merecem ser aprofundados em pesquisas pela academia:
“Penso que muitos dos temas tratados aqui que são polêmicos, e que ainda tramitam no Congresso Nacional, devem ser objeto de pesquisa da comunidade acadêmica da USP e da academia de Contabilidade, Direito e Economia nas demais universidades brasileiras. É uma proposta que vamos levar para o Comsefaz, para que a gente dissemina pontos polêmicos que merecem atenção e estudo por parte dos pesquisadores, em especial aqui da Contabilidade. É o Comsefaz sempre se fazendo presente nos momentos mais importantes dos temas da federação”, afirmou o secretário, que exaltou a contribuição do Comsefaz nesse debate:
“O Comsefaz é um parceiro, um patrocinador, um incentivador e tivemos aqui com mais de 100 estudantes da comunidade acadêmica e também profissionais, onde a gente pode compartilhar conhecimento sobre a reforma tributária. Foi uma honra participar do 24° Congresso Internacional de Contabilidade da USP”, disse.
Professora doutora da USP, da Universidade Federal do Ceará e assessora Acadêmica do Comsefaz, Célia Carvalho comemorou o sucesso do painel e destacou também a disposição do Comsefaz em trabalhar em parceria com a academia.
“O painel foi um sucesso de público e na qualidade das exposições feitas pelos três secretários, estávamos com a sala lotada. É importante ressaltar que tivemos uma grande demanda da universidade para que o Comsefaz apresente temas para pesquisa. Esses temas serão oferecidos aos alunos da USP para que os pesquisadores possam trazer soluções para toda a complexidade que é a operacionalização da reforma tributária como um todo”, concluiu.
