O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (23) um pacote de R$ 88,2 bilhões para os estados e municípios implementarem ações de enfrentamento à pandemia do Covid-19. O plano atende parcialmente o que foi solicitado pelos Estados na semana passada, em dois ofícios encaminhados pelo Comsefaz ao ministro Paulo Guedes, com medidas emergenciais e compensação de perdas decorrentes da crise do novo coronavírus.
O anúncio das medidas foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro depois de se reunir com os governadores do Norte e Nordeste em vídeoconferência na tarde desta segunda. O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse que os secretários de Fazenda vão solicitar novas medidas ao Governo Federal para reforçar a ajuda aos Estados no enfrentamento do Covid-19.
O plano anunciado pelo governo prevê a transferência de R$ 8 bilhões para a saúde; suspensão dos pagamentos de amortizações e juros de dívidas com a União, que devem resultar em um alívio de R$ 12,6 bilhões para o caixa dos Estados em seis meses; e renegociação de dívidas dos Estados e Municípios com bancos públicos, com custo de outros R$ 9,6 bilhões.
O governo anunciou ainda a recomposição dos fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM), no valor de R$ 16 bilhões, a título de seguro para queda de arrecadação; transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencia social; e facilitação em operações de crédito, no valor de R$ 40 bilhões. De acordo com o governo, as soluções são temporárias e valem enquanto durar a situação de emergência.
Entre as solicitações dos Estados contempladas pelo plano estão a destinação de recursos emergenciais para as secretariais de Saúde – os Estados pediram R$ 5 bilhões e o governo anunciou R$ 8 bilhões; suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e banco públicos; e liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, que o governo sinaliza positivamente com o anúncio dos R$ 40 bilhões.
Os Estados pediram ainda R$ 14 bilhões por mês para cobrir perdas de receitas, solicitação contemplada parcialmente pela recomposição do FPE; e rebaixamento da meta de superávit primário do governo federal, atendido com o decreto de estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso.
Das medidas não atendidas estão a aprovação imediata do Plano Mansueto, a securitização das dívidas bancárias dos Estados e abertura de linhas de crédito do BNDES.
(Com informações do G1 e Estadão)
(Foto: Isac Nóbrega/PR)
