Nesta sexta-feira (04), o chefe do Executivo Federal, o presidente Luis Inácio Lula da Silva, pediu ao Congresso Nacional a retirada do pedido de urgência constitucional do projeto principal de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024.
O regime de urgência constitucional impõe um prazo para que cada uma das Casas do Congresso analise a proposta, sendo 45 dias para a Câmara dos Deputados e outros 45 dias para o Senado. Caso o prazo não seja cumprido em uma das Casas, a pauta de votações fica bloqueada, impedindo a deliberação de outros projetos.
O projeto de regulamentação da reforma tributária chegou ao Senado em agosto, após ter sido aprovado pela Câmara em julho. No entanto, após 45 dias sem progressos, a pauta do Senado foi automaticamente travada.
Com a retirada, o projeto volta ao rito normal no Senado Federal, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e seguindo para o plenário, sem prazo definido para sua apreciação ou prejuízos de trancamento da pauta na Casa.
foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados
