O Brasil inicia um passo histórico na implementação da Reforma Tributária com a posse da primeira gestão do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), marcada para o dia 7 de abril, em Brasília.
Assume a presidência do órgão o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira. Também tomam posse o primeiro vice-presidente, secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luiz Felipe Vidal Arellano, e o segundo vice-presidente, secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes.
A cerimônia será realizada às 17h, no Salão Negro do Congresso Nacional, com a presença de autoridades dos três níveis de governo, parlamentares e representantes das administrações tributárias estaduais e municipais.
Para Flávio César, o momento representa um marco institucional para o país.
“Estamos inaugurando não apenas uma nova entidade pública, mas um novo capítulo do federalismo brasileiro. Pela primeira vez, estados e municípios passam a compartilhar, em condição de paridade, a governança de um tributo essencial para o financiamento do país e para o desenvolvimento das próximas gerações”, afirmou.O CGIBS é o órgão responsável pela coordenação e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária para substituir tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS. A estimativa é que o novo imposto alcance uma arrecadação anual próxima de R$ 1 trilhão.
Mandato e governança
A atual gestão foi definida no dia 10 de março, durante reunião extraordinária do colegiado realizada de forma virtual, e terá mandato até 31 de março de 2027.
Após esse período, haverá nova eleição, conforme estabelece a Lei Complementar nº 227/2026.
O modelo de governança prevê alternância e equilíbrio federativo, com a diretoria executiva sob responsabilidade de um ente de esfera distinta daquela que ocupar a Presidência. O desenho institucional também assegura alternância entre as entidades representativas municipais, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além da distribuição equilibrada das demais diretorias entre estados e municípios.
Agenda de trabalho
Após a posse, o Conselho Superior dará continuidade às atividades com reunião presencial no dia 8 de abril, na sede do Banco do Brasil, em Brasília. O encontro reunirá os 54 membros titulares e terá como objetivo avançar nas pautas administrativas necessárias à estruturação e funcionamento do Comitê.
Simbolismo do local
A escolha do Salão Negro do Congresso Nacional para a cerimônia reforça o caráter institucional e federativo do novo órgão. Espaço tradicional de eventos oficiais, o local simboliza o equilíbrio entre os entes federativos que orienta a atuação do CGIBS na gestão do novo sistema tributário.
O espaço tem capacidade para receber até duas mil pessoas, abriga uma tapeçaria de Burle Marx e já sediou exposições, cerimônias e posses presidenciais.
O acesso ao Salão Negro é feito por uma rampa de mármore branco voltada para a Esplanada dos Ministérios, por onde entram autoridades nacionais e estrangeiras, além de visitantes do Brasil e do exterior.
SERVIÇO
Posse do presidente e vice-presidentes do Conselho Superior do CGIBS
Data: 7 de abril
Horário: 17h
Local: Salão Negro da Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes Brasília – DF – Brasil
Obs: Solenidade apenas para convidados(as)